O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (6), um decreto com novas e rigorosas regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores — os chamados veículos de micromobilidade. O decreto passa a valer uma semana depois das mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, atropelados quando estavam numa bicicleta elétrica na Tijuca.
A mudança mais drástica atinge os ciclomotores (veículos de 2 ou 3 rodas, com motor e sem pedais). Eles agora só poderão circular nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita. Estão terminantemente proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. O condutor deve ter habilitação categoria A (CNH), e o veículo deve ser registrado e licenciado (emplacado) — e os proprietários têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar o licenciamento e o emplacamento.
Já as bicicletas elétricas e os patinetes passam a ter a velocidade máxima fixada em 25 km/h. A circulação em calçadas só será permitida se houver sinalização específica, com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade absoluta ao pedestre. Só podem circular em ruas onde a velocidade máxima permitida para carros seja de até 40 km/h, e caso não exista ciclovia próxima.
O decreto reforça a obrigatoriedade do uso de itens de segurança. O capacete passa a ser obrigatório para todos (ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes). Para ciclomotores, o capacete deve ter, obrigatoriamente, viseira ou óculos de proteção. Também passa a ser proibido ter menores de 18 anos conduzindo ciclomotores. Fica proibido levar garupa em patinetes elétricos. Já nas bicicletas elétricas, o transporte só é permitido se houver assento adequado para a idade do passageiro.
A ideia da regulamentação é organizar o convívio entre pedestres e modais elétricos, priorizando a segurança viária e a integridade física nas calçadas e ciclovias. As novas normas estabelecem onde cada veículo pode circular, os limites de velocidade e as exigências de segurança para condutores.
Novas normas para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores serão acompanhadas de campanhas educativas
A implementação das regras será acompanhada por campanhas educativas e fiscalização integrada entre os órgãos de trânsito e ordem pública. De acordo com a prefeitura, o objetivo não é apenas punitivo, mas sim garantir que o pedestre — o elo mais frágil da corrente — possa caminhar pela cidade com segurança.
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https://temporealrj.com/prefeitura-regulamenta-bicicletas-eletricas/
