Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia

Nesta quarta-feira (dia 4), o Senado aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A aprovação conclui a etapa de ratificação do tratado no Congresso brasileiro. O texto será promulgado na Casa em uma sessão solene prevista para a semana que vem.
Com a entrada em vigor, esperada para maio deste ano pelo governo brasileiro, o acordo deve criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões. O tratado amplia o acesso a mercados e aprofunda a integração econômica entre as duas regiões.
— Trata-se de acordo singular, não apenas pelo seu alcance, ao instituir uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e disciplinar praticamente todas as dimensões da realidade econômica e comercial das sociedades envolvidas, mas por simbolizar o encerramento de um ciclo histórico e a transição para uma nova dinâmica internacional — afirmou a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Assinado em janeiro deste ano, após 27 anos de negociações, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários. A implementação das medidas tarifárias ocorrerá de forma gradual, de acordo com cronogramas definidos pelos dois blocos econômicos.
O texto também estabelece um conjunto amplo de regras para áreas como investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias comerciais, ampliando o escopo da integração econômica entre os dois mercados.
Simulações realizadas pelo governo indicam impacto positivo de 0,34% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (R$ 37 bilhões) até 2044, aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% nos preços ao consumidor e alta de 0,42% nos salários reais. As exportações totais cresceriam 2,65% (R$ 52,1 bilhões) e as importações, 2,46% (R$ 42,1 bilhões).
No âmbito regional, a Argentina já formalizou à União Europeia a conclusão de seus procedimentos internos. O Uruguai deve fazer o mesmo nos próximos dias. O Paraguai retomou o ano legislativo nesta semana e, segundo as sinalizações políticas, também deve avançar rapidamente.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou disposição de acionar o mecanismo de vigência provisória do acordo — possibilidade já prevista no texto e autorizada pelo Conselho Europeu. A medida permitiria que a parte comercial entre em vigor antes da manifestação final do Parlamento Europeu, que ainda deverá avaliar o mérito do tratado após posicionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre sua compatibilidade com as regras comunitárias.
A estimativa é que 55,3% das importações brasileiras provenientes da União Europeia tenham o Imposto de Importação reduzido a zero apenas em dez anos ou mais após a entrada em vigor. A chamada desgravação imediata — que abrange a faixa de zero a quatro anos — alcança 14,5% das importações brasileiras da UE. Desse percentual, 96% já possuem tarifa base zero, como petróleo, componentes aeronáuticos e fertilizantes. Além disso, cerca de 10% das importações brasileiras foram excluídas do acordo, permanecendo fora do cronograma de liberalização.
Decreto
Durante a votação do acordo, Tereza Cristina anunciou ter sido informada que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um decreto para disciplinar a investigação e a aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais. A medida terá caráter horizontal e valerá para toda a rede de tratados firmados pelo Mercosul, não apenas para o acordo com a União Europeia. A iniciativa ocorre após a demanda de setores e do Congresso por regras claras sobre como acionar mecanismos de proteção diante de eventuais surtos de importação
O debate sobre salvaguardas ganhou força a partir de manifestações de segmentos específicos, como leite e vinho, que expressaram preocupação com a abertura comercial. Contudo, apesar da preocupação do agronegócio brasileiro, o setor industrial apoia o acordo.
Pelo desenho do acordo com o bloco europeu, cada parte mantém o direito de regular. Caso uma nova legislação — inclusive ambiental — esvazie concessões negociadas, a parte afetada poderá recorrer a um mecanismo de reequilíbrio. Uma arbitragem independente avaliará se houve comprometimento de acesso ao mercado; confirmado o prejuízo, o país poderá exigir compensações ou restringir concessões na mesma proporção.
Além disso, o tratado preserva instrumentos clássicos de defesa comercial, como antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas — usadas em casos de surto de importações. Com a ampliação da rede de acordos considerados relevantes, o governo decidiu estabelecer disciplina específica, com definição de procedimentos, prazos, critérios de análise e autoridade decisória.
Em 2025, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 100 bilhões, o equivalente a 16% do comércio exterior brasileiro. O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões ao bloco, com destaque para combustíveis minerais (22%), café e especiarias (14,7%) e minérios (8,8%). As importações somaram US$ 50,3 bilhões, concentradas principalmente em máquinas e equipamentos (25,4%) e produtos farmacêuticos (15,1%).



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/03/apos-27-anos-de-negociacoes-senado-aprova-acordo-mercosul-ue.ghtml