A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar de forma contundente na discussão sobre o projeto de lei 4.709/2025, que busca criminalizar e endurecer o combate ao chamado golpe do “falso advogado”. O presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti, reuniu-se nesta semana) com o relator da proposta, deputado Sergio Santos Rodrigues (Podemos-MG), e anunciou que a instituição apresentará uma nota técnica para fortalecer o parecer legislativo.
O texto, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que abre caminho para votação direta em plenário. A proposta prevê penas mais severas e instrumentos de investigação específicos para fraudes em que criminosos se passam por advogados, utilizando dados de processos judiciais para enganar vítimas e obter vantagens financeiras.
Simonetti destacou que a iniciativa é estratégica para proteger tanto a advocacia quanto a sociedade:
“Estamos trabalhando em conjunto para combater, de forma definitiva, esse golpe e garantir segurança à cidadania e tranquilidade ao exercício profissional da advocacia”, afirmou.
O projeto estabelece medidas como bloqueio imediato de valores obtidos em fraudes, preservação de registros digitais e devolução de transferências indevidas. Também obriga tribunais a reforçar a segurança dos sistemas com autenticação em duas etapas, alertas automáticos de acessos não autorizados e sigilo de dados pessoais sensíveis.
Além disso, prevê campanhas educativas, cooperação com bancos e reguladores, e a criação de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico ligado a esse tipo de crime, acessível apenas a autoridades competentes.
Para o relator Sergio Rodrigues, a proposta busca dar respostas concretas a um problema que ameaça a confiança na Justiça:
“Defender a advocacia é defender a cidadania. Queremos uma legislação robusta, capaz de proteger profissionais e cidadãos”, declarou.
Com a nota técnica da OAB, o projeto ganha respaldo institucional e aumenta suas chances de aprovação em plenário, sinalizando uma reação firme contra um golpe que tem se multiplicado nos últimos anos.
