A morte brutal do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), não apenas comoveu o país, mas também acelerou o debate legislativo sobre punições mais severas a adolescentes que praticam violência contra animais. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a internação de menores envolvidos em atos de extrema crueldade contra animais.
A medida, apelidada de “Lei Orelha”, coloca o tema no centro da agenda política nacional. Atualmente, o ECA estabelece, no Art. 122, que a internação de menores só pode ser aplicada em atos infracionais com grave ameaça e violência a pessoas, sem considerar animais.
O caso que chocou o Brasil
Orelha era um cão comunitário cuidado por moradores da Praia Brava, em Florianópolis. No início de janeiro, um adolescente foi acusado de espancar o animal até a morte. Outros quatro jovens também são investigados por tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo. A Polícia Civil de Santa Catarina conduz o inquérito e, caso confirmada a autoria, os adolescentes responderão conforme as medidas previstas no ECA, que hoje não prevê internação por violência contra animais.
Impacto e debate
A aprovação da urgência significa que os projetos podem ser votados diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida é necessária diante da crescente violência contra animais e da pressão social por justiça. Críticos, porém, em sua maioria progressistas, alertam para o risco de ampliar o uso da internação — considerada a medida socioeducativa mais severa — sem discutir alternativas de prevenção e educação.
O que pode acontecer com os adolescentes
Caso sejam responsabilizados, os jovens envolvidos na morte de Orelha podem receber medidas socioeducativas, que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, se aprovadas as mudanças no ECA, internação por até três anos. Independentemente da pena, a lei prevê liberação compulsória ao atingir 21 anos.
Confira os projetos em tramitação
– PL 41/26 (Rosana Valle – PL/SP): prevê internação de adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.
– PL 372/26 (Fabiano Contarato – PT/ES): conhecido como “Lei Orelha”, amplia o ECA para incluir internação em casos de violência contra animais não humanos.
– PL 48/26 (Zacharias Calil – União/GO): prevê internação quando maus-tratos resultarem na morte do animal.
– PL 161/26 (Maria do Rosário – PT/RS): cria a “Lei Cão Orelha”, reconhecendo cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direito.
– PL 7/26 (Matheus Laiola, Bruno Lima e Fred Costa): estabelece proteção integral para animais comunitários, como era o caso de Orelha.
