A Polícia Federal negou a autorização para que agentes da chamada Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio atuem armados nas ruas. A justificativa apresentada é de ordem legal: parte da tropa é composta por agentes temporários, o que, segundo a PF, impede a concessão do porte funcional.
A Prefeitura do Rio pretendia colocar a nova força em operação já a partir de março. No entanto, com a negativa da Superintendência da PF, o plano acabou sendo interrompido.
Mesmo sem autorização para uso nas ruas, o armamento já foi adquirido. Um lote de cerca de 1,5 mil pistolas Glock foi entregue no último dia 4, durante cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Irajá, na Zona Norte.
A Polícia Federal não apenas negou o pedido inicial, como também rejeitou a solicitação de reconsideração feita pelo município. Diante disso, a prefeitura tem duas alternativas: recorrer à Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo da PF, em Brasília, ou ajustar o formato da tropa para atender às exigências legais.
A questão também já chegou ao Judiciário. A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas), junto a outras entidades, acionou a Justiça contra leis municipais que permitem divisões armadas formadas por agentes temporários. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin solicitou esclarecimentos sobre a legalidade do porte de arma por guardas que não sejam servidores efetivos.
Procurada, a Prefeitura do Rio não confirmou formalmente a negativa da PF, mas reconheceu que os agentes ainda não possuem autorização para porte funcional. Em nota, informou que o processo segue em andamento e que todos os trâmites legais estão sendo cumpridos. O município também afirmou que os equipamentos já foram adquiridos e homologados.
As informações são do Tempo Real RJ
