O Partido Novo entrou nesta terça-feira (10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A legenda acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo escolhido pela agremiação para o carnaval de 2026.
O enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, retrata a trajetória política do presidente. Segundo o Novo, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha eleitoral.
Na ação apresentada ao TSE, o partido pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões. De acordo com a legenda, o valor corresponde ao custo econômico total envolvido na iniciativa questionada, incluindo recursos públicos mencionados na petição.
O Novo sustenta que o samba-enredo e sua divulgação nas redes sociais contêm conteúdo eleitoral, com referências à polarização da eleição de 2022, uso de jingles associados a campanhas petistas, menção ao número do PT e expressões que, na avaliação do partido, equivaleriam a pedido de voto.
A legenda também questiona a neutralidade artística do desfile ao apontar vínculos políticos entre integrantes da escola e o PT. Como exemplo, cita o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, vereador pelo PT no município.
Outro eixo da representação trata do uso de recursos públicos. O Novo afirma que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas e menciona, nesse total, um aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.
A atuação do partido sobre o tema não se restringe à Justiça Eleitoral. O Novo já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar repasses federais ao Carnaval do Rio. Em relatório técnico elaborado após representação da legenda, a área técnica do TCU recomendou a suspensão parcial de recursos transferidos por meio de contrato entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), apontando possível desvio de finalidade e indícios de afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
No documento, o auditor destaca que o enredo da Acadêmicos de Niterói pode caracterizar promoção pessoal de autoridade pública com uso de recursos federais, agravada pelo fato de o homenageado ser potencial candidato à reeleição. Apesar disso, o parecer afasta, neste momento, qualquer medida que interfira diretamente no desfile, por envolver liberdade de expressão.
Na representação ao TSE, o Novo pede a concessão de tutela de urgência para impedir o uso do samba-enredo no desfile e em eventos relacionados, proibir a utilização de imagens e trechos em peças de divulgação e determinar a remoção de conteúdos já publicados nas plataformas digitais listadas na ação.
Em nota, o líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (RS), reforçou que a bancada também já havia acionado o TCU sobre o uso de verbas públicas relacionadas ao caso e afirmou que o partido busca agora uma decisão da Justiça Eleitoral.
