Às vésperas da abertura do processo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pede a suspensão do leilão que vai escolher qual empresa substituirá a Supervia na operação dos trens urbanos do Rio. O processo competitivo está marcado para começar nesta terça (10), às 15h.
A representação foi enviada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-RJ, que pediu para imediata ser determinada de forma imediata por conta de supostas irregularidades no processo.
No entanto, o conselheiro Thiago Pampolha, ex-vice de Cláudio Castro (PL) no governo estadual do Rio, decidiu não seguir o pedido de urgência e e deu um prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) esclareçam detalhes sobre o processo.
O valor estimado para contratar a substituta da Supervia é de R$ 660 milhões. No pedido, o órgão do TCE-RJ acusa o governo estadual de não ser transparente no edital quanto ao valor total a ser investido na contratação, já que não haveriam detalhes sobre o impacto das gratuidades e o fluxo de caixa. O órgão alega que o Estado pode não ter a reserva orçamentária necessária para garantir os pagamentos previstos pelo edital.
Secretaria do TCE-RJ também aponta falhas no modelo de contrato escolhido
Entre as possíveis irregularidades apontadas pela pasta técnica do TCE-RJ, está uma suposta inconsistência no modelo jurídico escolhido para o processo. O contrato foi estruturado como uma “permissão”, mas, na prática, configuraria uma Parceria Público-Privada (PPP), levando em conta o valor dos investimentos previstos e a necessidade de novos subsídios públicos.
Além disso, a Secretaria do Tribunal também aponta possíveis problemas de transparência na divulgação do edital, que está disponível no site do governo estadual, mas não foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, segundo a representação.
O TCE-RJ agora vai aguardar uma posição do governo estadual ao longo da semana. Caso os esclarecimentos não sejam apresentados, o Tribunal pode pedir a suspensão imediata do leilão.
Empresa escolhida no processo assume operação de trens por pelo menos cinco anos
O leilão vai determinar quem assume os 270 km de malha ferroviária no estado pelos próximos cinco anos. O contrato prevê a possibilidade de prorrogação do acordo por mais cinco. A Supervia, que opera os trens do Rio desde 1998, decidiu encerrar a operação por dificuldades e prejuízos com a prestação do serviço. A previsão do edital é de que já a partir de março, a substituta e a Supervia atuem juntas na transição da operação.
Com informações do portal “Tribuna NF”.
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https://temporealrj.com/corpo-tencico-tce-rj-suspensao-leilao-supervia/
