A cena é digna de ironia: a Justiça Federal precisou bater na porta da Prefeitura do Rio para lembrar que pessoas em situação de rua não são invisíveis. Em decisão desta quinta-feira (29), a juíza federal Angelina de Siqueira Costa determinou que o município implemente medidas urgentes de atendimento, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelas defensorias da União e do Estado. O recado é claro: a prefeitura tem ignorado obrigações básicas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal, como garantir segurança mínima a quem vive sem teto.
Planos, comitês e prazos — porque improviso não é política pública
A decisão obriga a prefeitura a pactuar, em 30 dias, com a União, a execução do Plano Ruas Visíveis, criado em 2023. Também exige que, em até 60 dias, seja elaborado um plano de ação com participação da sociedade civil, movimentos sociais e ONGs, para cumprir a cautelar da ADPF 976. Além disso, o município terá de instituir, em 30 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Em outras palavras: o que deveria ser rotina virou ordem judicial.
A prefeitura, sempre surpresa
Procurada, a prefeitura disse que a Procuradoria ainda não foi intimada. Desde o início, o município contesta a ação, alegando que não há provas de descumprimento das decisões do STF e defendendo sua autonomia para “aprimorar” políticas sociais. Autonomia, aqui, parece sinônimo de lentidão.
Números que não escondem a realidade
Em notas anteriores, a Secretaria Municipal de Assistência Social exibiu números como troféus: 33.279 atendimentos entre janeiro e julho, um aumento de 269% em relação ao mesmo período de 2024. Também anunciou 250 novas vagas em abrigos e garantiu que todas as unidades seguem normas do Sistema Único de Assistência Social. Mas, como sempre, o discurso não convence quem vê diariamente a precariedade dos serviços. Afinal, estatística não serve de colchão.
Defensoria comemora, mas não baixa a guarda
Para a defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, a decisão é motivo de alegria e reforça anos de luta. Mas ela mesma admite: recursos podem vir, e será preciso insistir. Em outras palavras, a Justiça fez sua parte, mas a prefeitura ainda precisa provar que sabe transformar papel em ação.
