O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na agenda de desenvolvimento sustentável. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, na última sexta-feira (16), a lei que autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista de Energia Limpa do Rio de Janeiro, que levará o nome de Energia Limpa RJ. A proposta é de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) e teve relatoria do deputado Rodrigo Amorim (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De acordo com a nova legislação, a atuação da empresa será voltada à pesquisa, prospecção, planejamento, geração e comercialização de energia a partir de fontes renováveis. A iniciativa busca diversificar a matriz energética do estado, reforçar a segurança energética e contribuir para a descarbonização da economia, em alinhamento com o Plano Nacional de Energia (PNE).
O texto prevê a adoção de diferentes tecnologias limpas, como sistemas de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, geradores eólicos para o aproveitamento dos ventos e unidades de geração por biomassa, com o uso de resíduos orgânicos e outros materiais sustentáveis.
Entre os objetivos da Energia Limpa RJ estão a atração de investimentos e parcerias estratégicas para o setor de energias renováveis, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o estímulo à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico local. A proposta também pretende atrair consumidores eletrointensivos, oferecendo energia a preços competitivos, especialmente para empresas do setor de tecnologia.
“Acreditamos que ofertar energia a preços reduzidos para a população e para as empresas locais impulsionará o desenvolvimento econômico e incentivará o uso de energia limpa em toda a sociedade”, afirmou o deputado Alexandre Knoploch.
Relator da matéria na CCJ, o deputado Rodrigo Amorim destacou que o projeto tem como foco a sustentabilidade ambiental, a redução dos custos com energia nas repartições públicas e a ampliação do acesso à energia limpa para a população fluminense. Segundo ele, as emendas apresentadas na comissão foram fundamentais para viabilizar a tramitação do projeto e sua posterior sanção.
A lei também autoriza a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação dos projetos, a celebração de contratos de compra e venda de energia e o fornecimento de energia limpa para prédios públicos estaduais, além de cidadãos e empresas sediadas no Rio de Janeiro comprometidas com práticas sustentáveis.
Utilização de terrenos públicos
Outro ponto previsto na legislação é a autorização para o uso de terrenos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro na instalação dos sítios de geração de energia da Energia Limpa RJ. A prioridade será dada a áreas com alta incidência de radiação solar, ventos favoráveis ou disponibilidade de biomassa.
“A utilização de terrenos públicos para a instalação de sítios de energia limpa garante uma ocupação estratégica dessas áreas, contribuindo para a sustentabilidade e para o fortalecimento da economia estadual”, justificou o parlamentar.
