O Estado do Rio de Janeiro passa a contar, oficialmente, com uma importante iniciativa voltada à promoção do desenvolvimento sustentável. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, na última sexta-feira (16), a Lei que autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista de Energia Limpa do Rio de Janeiro, batizada de Energia Limpa RJ. A proposta é de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) e recebeu relatoria do deputado Rodrigo Amorim (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
De acordo com o texto da nova legislação, o programa será desenvolvido por meio de pesquisa, prospecção, planejamento, geração e comercialização de energia proveniente de fontes renováveis. A iniciativa tem como objetivos a diversificação da matriz energética fluminense, o fortalecimento da segurança energética e a descarbonização da economia, em consonância com o Plano Nacional de Energia (PNE).
A Lei estabelece ainda a implementação de tecnologias de geração de energia limpa a partir de sistemas de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, geradores eólicos para o aproveitamento da energia dos ventos e unidades de geração por biomassa, utilizando resíduos orgânicos e outros materiais sustentáveis.
Entre as finalidades da Energia Limpa RJ estão a atração de investimentos e parcerias para o setor de energias renováveis, a contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fomento à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico local. A proposta também busca atrair consumidores eletrointensivos, oferecendo energia a preços competitivos, especialmente para o setor de tecnologia.
“Acreditamos que ofertar energia a preços reduzidos para a população e para as empresas locais impulsionará o desenvolvimento econômico e incentivará o uso de energia limpa em toda a sociedade”, defende Knoploch.
O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo Amorim, reiterou que “a proposta tem como objetivos promover a sustentabilidade ambiental, reduzir os custos com energia nas repartições públicas e ofertar energia limpa a preços acessíveis à população fluminense”. Na Comissão, Amorim aprovou a matéria com emendas que viabilizaram a tramitação do Projeto na Casa e sua posterior sanção.
A legislação prevê, ainda, a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação de projetos de geração de energia renovável, a celebração de contratos de compra e venda de energia e o fornecimento de energia limpa para o abastecimento de prédios e edificações públicas do Estado, além de cidadãos e empresas estabelecidas no Rio de Janeiro comprometidas com o desenvolvimento sustentável.
Utilização de terrenos públicos
A Lei também autoriza o uso de terrenos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro para a instalação dos sítios de geração de energia da Energia Limpa RJ. Deverão ser priorizadas áreas com alta incidência de radiação solar, ventos favoráveis ou disponibilidade de biomassa.
“A utilização de terrenos públicos para a instalação de sítios de energia limpa promove uma ocupação estratégica dessas áreas, favorecendo a sustentabilidade e a economia estadual”, justifica o deputado.
