O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para revisar o aumento do pedágio da BR-040. A medida decorre da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD), que sustenta que o reajuste viola princípios constitucionais como proporcionalidade e modicidade tarifária. A relatora, ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao Ministério dos Transportes antes de decidir sobre o pedido de liminar que busca restabelecer provisoriamente a tarifa de R$ 14,50.
O movimento reacendeu críticas do deputado estadual Yuri Moura (PSOL). Para ele, a substituição da concessionária Concer pela Elovias S.A. não trouxe mudanças reais e apenas manteve os mesmos grupos econômicos no controle da rodovia.
“Trocaram seis por meia dúzia. Enquanto a população paga R$ 21 no pedágio, o mesmo grupo econômico lucra bilhões e janta com quem tem poder. Nós avisamos, fomos à Justiça, batemos de frente. Agora o STF quer explicações”, afirmou.
Tarifa abusiva e vínculos econômicos
Logo no início da operação da Elovias, em novembro de 2025, a tarifa saltou de R$ 14,50 para R$ 21 — um aumento de 44,83%. Para Moura, o reajuste confirma os alertas feitos durante a transição e evidencia a ligação da nova concessionária com os mesmos grupos que controlavam a Concer desde 1996.
Morador de Petrópolis, o parlamentar reforça que o pedágio da BR-040 está entre os mais caros do país e não corresponde em investimentos, obras e segurança. “É um caso clássico de concessão desequilibrada. A nova subida da serra segue inacabada após anos de anúncios”, disse.
Falta de transparência
Yuri Moura também critica a ausência de clareza no processo de cobrança: “A população não entende por que o pedágio muda de valor em tão pouco tempo. Não sabe quem decide, quais são as regras do contrato, qual é o papel da ANTT, do TCU, do STF ou do Legislativo. Esse desconhecimento não é culpa do cidadão, mas de um sistema que historicamente afasta o debate público das decisões técnicas.”
Expectativa
Após a manifestação do Ministério dos Transportes, o processo seguirá para análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. A decisão final do STF é aguardada com expectativa por usuários da rodovia e lideranças políticas da região.
Yuri Moura conclui: “A luta continua por um pedágio justo, por transparência real, pela retomada responsável da nova subida da serra e, acima de tudo, pela proteção das famílias que dependem diariamente da BR-040.”
