Marco no direito eleitoral no Brasil, o Código Eleitoral completou 60 anos em julho. O documento organiza e cria as regras para as eleições em todo o país. Para celebrar essas seis décadas, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) promoveu o Simpósio Nacional de Direito Eleitoral “Desafios e Transformações para a Democracia Brasileira”, que ocorreu no Auditório da Escola Superior de Advocacia, nesta quinta-feira (11/12), com apoio da Câmara do Rio. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), participou da Mesa de Abertura junto com autoridades dos três Poderes, magistrados, advogados e estudantes.
Especialistas em Direito Eleitoral participaram dos três painéis sobre as mudanças na lei eleitoral ao longo desses 60 anos. A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi membro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990 a 2021, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três biênios (1996/1997−2006/2007−2013/2014).
“Os 60 anos do Código Eleitoral expressam a força e a luta do povo pela democracia em nosso país. É necessário discutirmos sempre avanços e melhorias, pois sistema político perfeito não existe. Por isso, eventos como esse são fundamentais para aproximar a população do debate”, afirmou Caiado. Durante sua fala, o parlamentar fez questão de ressaltar a criação da Câmera Juvenil, que traz alunos da rede de ensino municipal para participarem da vida política da cidade como vereadores mirins.
“Na Câmara Juvenil, jovens de todas as regiões da cidade são eleitos em seus grêmios estudantis para exercerem um mandato, exatamente como os vereadores ‘sêniors’, aprendendo desde cedo a importância do diálogo, da participação política e do exercício da cidadania”, concluiu.
