Alerj aprova reestruturação do plano de cargos do apoio da PGE com novos adicionais e gratificações

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (dia 3), em discussão única, o Projeto de Lei 6.660/25, que atualiza a Lei 4.720/06 e reestrutura o plano de cargos do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). A proposta segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir.
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O objetivo é corrigir defasagens salariais e modernizar as carreiras, com novas regras de progressão e promoção, além da criação de adicionais e gratificações.
Durante a votação, o líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (União), pediu a retirada das emendas para acelerar a aprovação. Ele destacou a presença do procurador-geral do Estado, Renan Saad.
“Quero deixar registrado que atualmente há a mais absoluta integração entre o Legislativo e a PGE, que faz um grande trabalho com seus procuradores sempre dedicados ao Rio de Janeiro”, afirmou Amorim.
Novas regras de carreira
O plano de carreira passa a organizar os cargos em quatro classes, de A a D, conforme a promoção. Cada uma terá com quatro padrões remuneratórios.
Os salários iniciais serão:
R$ 6.824,04 para cargos de nível superior;
R$ 4.621,19 para nível médio;
R$ 2.946,35 para nível fundamental.
A progressão e a promoção dependerão de tempo de serviço e avaliação de desempenho. O interstício para promoção cai de três para dois anos; para progressão, passa de dois para um ano.
Os percentuais de aumento serão:
Progressão: varia de 3% a 10%, conforme a classe;
Promoção: entre 5% e 10% ao mudar de classe.
Adicionais e gratificações
O texto cria o Adicional de Qualificação (AQ), que vai de 10% a 40% do vencimento-base, conforme o nível do cargo e o grau de formação — graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Os servidores do PGE-RJ também terão direito a gratificação por acréscimo de atribuições concedida ao servidor que exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro servidor em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento. O valor desse benefício será de um terço do vencimento-base do padrão final do cargo.
O projeto também redefine critérios para a Gratificação de Remuneração Variável (GRV), um bônus por desempenho que poderá ser pago aos servidores da PGE-RJ conforme o cumprimento de metas individuais e institucionais e a redução de custos.
O valor varia entre 30% e 50% do vencimento-base, calculado sobre o padrão remuneratório final do cargo, sendo 30% quando o servidor atingir apenas as metas mínimas e 50% quando alcançar o desempenho máximo previsto. Embora já esteja autorizada em lei, a GRV só passa a valer após ser criada formalmente pelo governador, por ato próprio, e suas regras e metas ainda serão definidas em resolução do procurador-geral do Estado.
Também foi aprovada a Gratificação de Gestão de Procuradoria (GGP). Essa gratificação será paga a cargos comissionados de direção e gerência, variando de 60% a 140% do vencimento-base final.
Concursos e dificuldade de retenção
Na justificativa, o governador Cláudio Castro afirmou que a desvalorização salarial tem afetado a atração e retenção de profissionais. Ele lembrou que o concurso realizado em 2022 teve “taxa de sucesso menor que 50%”.
“A desvalorização da remuneração dos servidores efetivos da procuradoria vem impactando na eficiência dos certames realizados pela instituição, bem como na eficiência do próprio quadro efetivo da PGE-RJ, que perde constantemente seus servidores para outros órgãos públicos cujas remunerações, para os mesmos cargos, são mais atraentes”, argumentou.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/12/alerj-aprova-reestruturacao-do-plano-de-cargos-do-apoio-da-pge-rj-com-novos-adicionais-e-gratificacoes.ghtml