Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Ludmila Lopes/g1
Na Semana da Consciência Negra, passou a valer em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, na segunda-feira (17), a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Políticas Públicas, reivindicação antiga de movimentos sociais e lideranças comunitárias da cidade.
Projeto tramitou nos dias 3, 10 e 11 de novembro.O vereador Uriel da Saúde foi convidado para assumir a pasta no dia 18 de novembro.A lei, proposta pelo prefeito Alexandre Martins (REP), foi aprovada pela Câmara por sete votos a um no dia 11 de novembro.
A criação da pasta ganhou destaque porque a cidade tem uma trajetória marcada por períodos de exploração e resistência.
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No passado, Búzios integrou rotas utilizadas por traficantes de pessoas escravizadas e mantém comunidades quilombolas como Baía Formosa e Rasa, responsáveis por preservar práticas culturais e vínculos comunitários que atravessam gerações.
Em setembro, a Câmara também aprovou o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, reforçando a presença e a importância dessas comunidades na vida social do município.
A tramitação da nova secretaria começou no início de novembro.
O projeto entrou na pauta no dia 3 de novembro, retornou para deliberação no dia 10 de novembro e foi aprovado no dia 11 de novembro, durante a 64ª sessão ordinária. A criação da pasta foi enviada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 105/2025, de 29 de outubro, acompanhada de um relatório de impacto orçamentário.
O documento previa a criação de um cargo de secretário, com salário mensal de R$ 10.314,87, e seis cargos de supervisor, remunerados em R$ 3.223,40 cada.
A estimativa é de R$ 81 mil em despesas até dezembro de 2025, segundo a Contadoria-Geral do Município.
O documento cria ainda o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fmpir), que será responsável por financiar projetos, programas e ações voltadas à promoção da igualdade racial no município.
O fundo poderá receber recursos públicos, doações, parcerias, repasses estaduais e federais, além de valores decorrentes de convênios, acordos e aplicativos financeiros. A gestão financeira ficará sob responsabilidade da nova pasta, com fiscalização da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas.
Na terça-feira (18), um dia após a publicação da lei, o vereador Uriel da Saúde foi convidado pelo Executivo para assumir a nova Secretaria de Igualdade Racial. Nas redes sociais, ele comemorou:
“ Eu queria dar os parabéns ao prefeito Alexandre Martins, porque essa é a segunda secretaria no estado do Rio de Janeiro. Um município que 70% é negro e mestiço estava na hora de ter uma secretaria de igualdade racial”, declarou.
O processo também gerou debate por conta do voto contrário do vereador Raphael Braga (PRD), que se manifestou por meio de uma nota afirmando que sua posição está relacionada ao cenário financeiro do município.
Veja na íntegra
“Meu voto contrário à criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial não se deve ao mérito da pauta. O combate ao racismo e a promoção da equidade são objetivos legítimos e necessários. Minha posição diz respeito exclusivamente ao contexto financeiro do município.
Embora o governo afirme que ‘não haverá aumento de gastos’, a criação de uma nova secretaria implica ampliação administrativa indireta. Mesmo quando cargos são remanejados, uma estrutura adicional exige novas responsabilidades, fluxos próprios, integração com outras pastas e despesas operacionais que se acumulam. Em um cenário de aperto fiscal, esse tipo de expansão não é compatível com a necessidade de reorganizar as contas públicas.
Por coerência, mantive o mesmo entendimento que adotei quando votei contra a criação da Secretaria de Clima e Sustentabilidade. Não é o tema que está em questão, mas a escolha de ampliar a máquina em um momento de restrições.
Reconheço a relevância da pauta racial, mas defendo que o município pode fortalecer ações e políticas já existentes sem criar camadas administrativas adicionais. Minha responsabilidade é zelar pelo uso adequado dos recursos públicos e pela eficiência da gestão”.
Com informações da fonte
https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2025/11/22/camara-de-buzios-aprova-criacao-da-secretaria-de-igualdade-racial-com-um-voto-contra.ghtml
