O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a criticar a proposta enviada pelo governo federal. Em audiência pública nesta terça-feira (18), ele classificou o texto como “superficial” e defendeu mudanças estruturais profundas. “No Brasil, a pena de morte já existe — é o tribunal do crime nas comunidades. O criminoso precisa temer o Estado”, afirmou, em referência ao poder paralelo exercido por facções.
Zero progressão e PM registrando BO
Mendonça foi enfático: “No que depender de mim, crime hediondo não terá progressão de pena. Zero progressão.” Uma das novidades que pretende incluir na PEC é a autorização para que policiais militares registrem ocorrências simples, liberando a Polícia Civil para se concentrar em investigações complexas. A medida, segundo ele, busca desafogar o sistema e aumentar a efetividade operacional.
Do Carbono Oculto ao Morro do Alemão
O relator comparou operações de inteligência com ações em territórios dominados por facções. Citou a Operação Carbono Oculto — que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis — como exemplo de atuação sofisticada. Mas alertou que o enfrentamento em áreas como a Penha e o Morro do Alemão exige outra abordagem: “Vai entrar lá como? Soltando flores? Não dá.”
Integração sem subordinação
Mendonça Filho defende maior articulação entre União, estados e municípios, mas com respeito à autonomia federativa. Embora a PEC 18/25 proponha um modelo mais integrado, o relator demonstrou reservas ao termo “coordenação”, por entender que ele sugere subordinação. “Cooperação, sim. Subordinação, não.”
Especialistas pedem integração e dados
Durante a audiência, especialistas reforçaram a importância da coordenação. Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, destacou seis pilares para uma segurança pública eficaz: integração diária entre polícias, coleta de dados, articulação entre prevenção e repressão, financiamento, operações conjuntas e equilíbrio federativo.
Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defendeu que a PEC estabeleça um nível mínimo de coordenação para enfrentar problemas interestaduais, como o tráfico de drogas entre o Amazonas e o Rio de Janeiro.
Visão realista e cobrança por justiça
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), classificou a visão do relator como “realista” e afirmou que a proposta deve sair da Câmara como uma resposta concreta à sociedade. Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) resumiu o sentimento popular: “A sociedade clama por justiça.”
A PEC 18/25 segue em debate na comissão especial e promete acirrar os ânimos entre governo e oposição — com segurança pública no centro da disputa.
