O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) anunciou que vai apresentar um Requerimento de Informação à Prefeitura do Rio para cobrar explicações sobre a lista de multas aplicadas a bares e restaurantes e os motivos pelos quais os processos de cassação desses estabelecimentos não avançaram. A decisão foi tomada na audiência pública realizada nesta terça-feira (11/11) pela Comissão de Segurança e Ordem Pública da Câmara Municipal, presidida por Amorim.
Durante o encontro, o parlamentar lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e do Judiciário, convidados oficialmente para o debate. Segundo ele, isso só confirma o que os moradores já sentem: a Prefeitura não está nem aí para a desordem urbana.
Queixas dobram e viram epidemia urbana
Dados do Data Rio revelam um cenário alarmante: as reclamações por perturbação do sossego à Central 1746 saltaram de 9 mil em 2024 para mais de 19 mil em 2025. Botafogo, Camorim, Copacabana, Leblon e Barra da Tijuca lideram o ranking de queixas. “A desordem urbana virou caso de saúde pública. As pessoas não conseguem mais dormir”, alertou Amorim.
Moradores exigem fiscalização e respeito
Dulce Maria, do Fórum da Cidadania, foi enfática: “Só vamos resolver isso quando a Câmara abraçar legalmente a causa. Do contrário, nada muda”. Horácio Magalhães, da Sociedade Amigos de Copacabana, reforçou que o problema não é econômico, mas de civilidade: “Todos frequentam bares e restaurantes. O que falta é respeito”.
Propostas para endurecer a lei
Bruno Menezes, assessor do deputado federal Hugo Leal, anunciou um projeto de lei que tramita na Câmara Federal para agravar penalidades contra eventos irregulares, com sanções financeiras. Já a vereadora Talita Galhardo (PSDB), vogal da comissão, lembrou que é possível fechar estabelecimentos infratores: “Como subprefeita, fechei uma churrascaria e um bar que desrespeitavam as regras. É preciso atitude”.
Guarda Municipal se defende
O subinspetor José Carlos Sebastião Pinto afirmou que a Guarda Municipal atua 24 horas por dia e que há canais oficiais para denúncias, como o 1746, a Ouvidoria e o Ministério Público.
Encaminhamentos e mobilização popular
Além do requerimento, Amorim propôs a criação de um grupo de estudo para revisar a legislação e fortalecer a fiscalização. Também pediu que os moradores enviem à comissão os nomes dos três estabelecimentos que mais desrespeitam a lei em seus bairros.
“A desordem urbana se tornou endêmica na cidade, e não é restrita à Zona Sul ou ao Centro. Virou caso de saúde pública. As pessoas não conseguem mais dormir”, concluiu.
