Sete terrenos da Zona Portuária do Rio foram excluídas pela Câmara Municipal da classificação de Área de Especial Interesse Urbanístico — e, com isso, ganharam novos parâmetros para a construção no Porto Maravilha. A medida foi incluída, por emenda, no projeto do novo “mais valerá”, do prefeito Eduardo Paes (PSD), aprovado na última quarta-feira (5) e que aguarda apenas a sanção.
Dos sete terrenos, pelo menos seis são da própria prefeitura. Com a mudança dos parâmetros, um deles poderá receber a construção de um prédio de até 50 pavimentos.
A emenda é de autoria da Comissão de Justiça é Redação e altera a lei complementar de novembro de 2009, que criou a Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto e instituiu a Operação Urbana Consorciada da região. A revitalização e o crescimento da Zona Portuária estão entre as principais bandeiras da prefeitura nos últimos anos, assim como o programa Reviver Centro, voltado à recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central do Rio.
A segunda fase do Reviver já resultou em 3.250 unidades residenciais e cerca de 47 empreendimentos foram licenciados ou estão em fase de licenciamento.
Espaços da Zona Portuária que ganharam novos parâmetros
Com a exclusão de sete terrenos da Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto, esses espaços poderão receber construções com parâmetros distintos do projeto original, inclusive em unidades residenciais.
Os trechos incluídos na mudança são:
- Área 1: limitada pelas ruas Joaquim Espozel, Sacadura Cabral e Silvino Montenegro, abrangendo os lados pares ou ímpares especificados e a Praça Coronel Assunção.
- Área 2: limitada pelas ruas Equador, Comandante Garcia Pires, Francisco Bicalho e Avenida Rodrigues Alves (lado ímpar), incluindo o alinhamento da praça entre os lotes 849 e 853, seguindo até a Avenida Oscar Niemeyer e retornando pelo lado par da Rua Equador.
- Área 3: limitada pelas ruas da Gamboa, Avenida Arlindo Rodrigues e Rivadávia Corrêa, incluindo os lados par e ímpar conforme especificado.
- Área 4: limitada pelo Canal do Mangue, prolongamento da Via E1 do PAA 12.303, linha férrea, ruas da América, Senador Pompeu e Bento Ribeiro, Praça Cristiano Otoni, Praça Duque de Caxias, e avenidas Presidente Vargas e Francisco Bicalho.
- Área 5: limitada pelas avenidas Rodrigues Alves e Venezuela e pelas ruas Américo Rangel (lado par) e Edgard Gordilho (lado ímpar).
- Área 6: limitada pelas ruas Coelho e Castro (lado ímpar), Tia Ciata (lado par) e Avenida Barão de Tefé, incluindo os fundos dos lotes da Avenida Venezuela.
- Área 7: limitada pelas ruas Bento Ribeiro, Alfredo Dolabela Portela, Senador Pompeu, Rego Barros (entre os números 101 e 103) e Ebroíno Uruguai, abrangendo o entorno do Terminal Rodoviário Coronel Américo Fontenele.
Mudança na Zona Portuária faz parte do novo projeto da Prefeitura
O novo “mais valerá” de Paes, segunda edição do programa apenas em 2025, tem como principal foco os shoppings, supermercados, hipermercados e hospitais, que poderão ser ampliados ou usar parte dos seus terrenos para novas construções, mediante pagamento de uma contribuição aos cofres municipais. Ao todo, o projeto recebeu 44 emendas, das quais apenas 21 foram aprovadas pelos vereadores em plenário.
Segundo o prefeito, a iniciativa busca modernizar as regras de construção na cidade e aproveitar melhor áreas hoje subutilizadas. Paes afirma que o Rio ainda segue um modelo antigo de urbanismo, com zonas separadas por uso (residencial, comercial etc.) e grandes vazios urbanos criados por estacionamentos e terrenos ociosos.
