Alerj aprova projeto para readequar efetivo da Polícia Militar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do governo do estado para readequar o efeito da Polícia Militar (PMERJ) à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Com a aprovação do substitutivo, o PL nº 6028/2025 estabelece novo efetivo da PM em 60.448 agentes ao todo.
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O texto substitutivo aprovado atende aos pedidos para ampliar a possibilidade de chegar ao grau máximo de algumas profissões do quadro de oficiais de saúde. Assim, os oficiais farmacêuticos, veterinários e fisioterapeutas passam a contar com um coronel cada. O PL também cria um posto de coronel para os enfermeiros e psicólogos cada.
A criação dos postos não significa um aumento no efetivo, mas um remanejo dos cargos. Aliás, o texto aprovado prevê um efetivo geral menor do que o previsto na mensagem do governador, que estabelecia um total de 60.471. Ou seja, o PL aprovado prevê 23 policiais a menos. A redução não significará porém uma nova reserva, já que atualmente a PM conta com cerca de 42.000 policiais.
O PL altera o anexo da Lei nº 1.396 de dezembro de 1998, incluído pela Lei nº 5.467 de junho de 2009. A partir de agora, serão 82 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros sargentos, 10.128 e 37.486 soldados.
— Incorporaremos a possibilidade de chegar, ao grau máximo da instituição, as demais carreiras de saúde que foi um pleito de muitos deputados da Casa, inclusive da base, da oposição. Dessa forma, não gerando novas despesas, mas privilegiando carreiras importantes para a Polícia Militar — destacou o relator da proposta, o deputado Rodrigo Amorim (União), durante parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O secretário de Estado de Polícia Militar, o coronel Marcelo Menezes, já havia destacado durante reunião na CCJ no último dia 15 que a readequação não elevará as despesas porque se trata de uma reorganização do efetivo, não de aumento do quadro da PM.
Dois destaques apresentados pelo deputado Flavio Serafini (Psol), referentes ao aumento do número de coronel dos oficiais enfermeiros de um para dois e à criação de mais um cargo de tenente-coronel para os oficiais de assistentes sociais, foram rejeitados. Dos 54 deputados presentes, 39 votaram de maneira contrária e 15, favorável.
Por ser uma mensagem do governador Cláudio Castro, o PL nº 6028/2025 foi votado em regime de urgência. O texto foi amplamente discutido na semana passada, mas saiu de pauta após receber 24 emendas. Agora, ele segue para sanção do governador.
Afastamento por transtornos
O secretário de Estado de Polícia Militar também destacou durante a reunião no último dia 15 que o texto busca reforçar a necessidade de valorizar o quadro de psicólogos na corporação.
Menezes explicou que cerca de 5% do efetivo da PM, que corresponde a aproximadamente dois mil agentes, está afastado da corporação devido a transtornos. E destacou que os PMs se suicidam quatro vezes mais do que a população comum — um tema que gera preocupação dentro do efetivo.
O texto aborda ainda outros pontos importantes, na visão do secretário: a inclusão de oficiais de assistência social no quadro complementar, a criação do posto de segundo-tenente dos oficiais de saúde e a criação de cinco cargos de tenente coronel para os oficiais auxiliares.
O PL determina que os agentes mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos serão reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas a medida que forem surgindo em cada posto reduzido. Um dos quadros reduzidos é o de major, que passou de 736 para 732.
Institui ainda a substituição do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) pelo Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) substitui por sua vez o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e será dividido em três especialidades. Já o Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP).
O texto extingue os Quadros de Manutenção e Armamento (QPMP-1), de Operador de Comunicações (QPMP-2), de Manutenção de Motomecanização (QPMP-3), de Manutenção de Comunicações (QPMP-5) e de Corneteiro (QPMP-7). Fica extinto também o posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/11/alerj-aprova-projeto-para-readequar-efetivo-da-policia-militar.ghtml