O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de perícias independentes e da fiscalização das polícias pelo Ministério Público, em reuniões com representantes de movimentos sociais e da sociedade civil sobre a megaoperação das polícias do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
Moraes é o relator provisório da ADPF das Favelas, processo no qual foram definidas regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Nos últimos dias, ele se reuniu com o governador do Rio, Claúdio Castro, e com outras autoridades do estado para colher informações sobre a megaoperação.
Nesta quarta, ele ouviu representantes das organizações que fazem parte da ação como amicus curiae (amigos da corte, em latim), como são chamadas as entidades que apresentam argumentos para ajudar no julgamento. Participaram 29 pessoas. Ao final, o ministro fez observações.
De acordo com o STF, Moraes afirmou que a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil compromete a independência das investigações. O ministro também defendeu o fortalecimento do controle externo, pelo Ministério Público, da atividade policial.
Segundo presentes à reunião, Moraes também destacou uma mudança no discurso do governo estadual para justificar a operação, que inicialmente seria para cumprir mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho, e depois mudou para o enfraquecimento da facção.
— Ele identificou que existe uma incoerência, um desencontro na justificativa que o Estado tem dado à operação. A primeira justificativa eram os mandados. Logo depois o estado mudou a justificativa — afirma o advogado Wallace Corbo, que representou a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).
De acordo com Corbo, também foi destacada uma falta de planejamento entre as operações policiais:
— Ele reconheceu de maneira expressa que nós estamos diante de operações isoladas, que não estão em um contexto de um plano mais amplo.
O ministro ainda lembrou um diálogo que teve com Cláudio Castro, sobre a possibilidade de voltar ao mesmo lugar da operação policial:
— Ele refletiu ali, que ele perguntou ontem para o Cláudio Castro: “você fez a operação, se eu quiser voltar lá hoje, na mata, rola”? Aí o Cláudio Castro falou que não, que teria que fazer uma nova operação para isso. Isso ele usou como uma reflexão sobre o quanto foi ineficiente e o quanto é ineficiente esse tipo de operação — explica Thainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto.
