Após declarar que “o traficante é vítima do usuário”, o presidente Lula apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 5582/2025 como uma resposta firme ao crime organizado — e como tentativa de esclarecer uma fala que, segundo ele, foi tirada de contexto. Mas será mesmo uma medida eficaz?
Para o senador Sérgio Moro (União-PR), o texto que altera seis leis penais e processuais parece mais uma armadilha jurídica do que um avanço no combate às facções. “Lula precisa mostrar que está do lado do cidadão, não dos faccionados. Não se pode enviar ao Congresso um cavalo de Troia”, dispara.
Embora o projeto endureça penas para líderes de facções — que raramente são capturados — ele abre uma brecha generosa para criminosos que atuam diretamente nas ruas, espalhando terror nas comunidades e assaltando civis com fuzis em punho.
A proposta prevê redução de pena de 1/6 a 2/3 para integrantes de facções que não exerçam liderança ou financiamento, desde que sejam réus primários e tenham bons antecedentes. O problema é que o réu só deixa de ser considerado primário após o trânsito em julgado. Ou seja, mesmo com extensa ficha criminal, muitos continuam sendo tratados como “bons moços” durante boa parte do processo. “Criar um tipo penal privilegiado para participação em organização criminosa, com pena reduzida, seria um desastre”, alerta o senador.
E não para por aí. Moro também critica a ausência de restrições ao direito de visita íntima, o que permitiria que membros de facções mantivessem contato físico sem monitoramento. Na prática, líderes continuariam comandando seus esquemas de dentro da cadeia — como já ocorre em presídios estaduais. “Não se pode transformar em regra legal o direito à visita íntima sem controle para criminosos organizados. Isso seria um retrocesso frente à legislação dos presídios federais”, afirma.
Apesar do apoio da base governista, o projeto enfrenta forte resistência da oposição. Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) classificam o texto como “excessivamente abrangente” e defendem propostas paralelas que enquadrem facções criminosas como organizações terroristas.
O governo pressiona para que o projeto seja votado ainda este ano, em regime de urgência constitucional.
