Câmara dos Deputados aprova aumento da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (dia 04) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade. O relator é o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto.
A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 20 dias, e não mais os 60 propostos inicialmente. O texto agora segue para o Senado.
O relator tentou ainda votar nesta quarta-feira uma versão que trazia uma licença de 30 dias, mas, diante das resistências, ele apresentou um novo parecer em que o período foi recuado para 20 dias.
A versão original do projeto previa a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 dias nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos e 60 dias a partir do quinto ano.
Agora, o relatório prevê um aumento mais gradual. Assim, serão 10 dias do primeiro ao segundo ano, 15 dias do terceiro ao quarto ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Principais pontos do relatório:
Licença ampliada gradualmente de 5 para 20 dias em quatro anos;
Criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado às empresas;
Estabilidade preservada, com contagem ajustada em caso de fracionamento da licença;
Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;
Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.
O relatório reúne vários projetos, como um da ex-senadora Patricia Saboya e outro de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ele teve o requerimento de urgência, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado em julho pela Casa.
Mesmo com a urgência, o projeto demorou quatro meses para avançar. Desde essa época estava pronto para ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Apesar de ter sua tramitação acelerada, ainda não havia acordo votar o projeto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a sinalizar a aliados que o texto ainda precisa ser melhor debatido e que há resistências por conta do impacto fiscal da iniciativa.
Na versão do parecer em que previa uma licença de 30 dias o impacto fiscal era de R$ 6,5 bilhões até 2030. Agora não há estimativa no relatório.
O texto de Pedro Campos também define que a licença pode ser dividida, com o primeiro período sendo no mínimo a metade do total e o resto podendo ser aplicado 180 dias depois.
O relator ajustou a regra de estabilidade para acompanhar a possibilidade de o pai dividir o período de afastamento.
De acordo com o texto, o trabalhador tem estabilidade após o fim da licença. A diferença é que, se ele optar por fracionar o benefício — por exemplo, tirar 15 dias logo após o nascimento e outros 15 dias ao final da licença da mãe, de quatro meses —, a contagem da estabilidade começa a valer depois do primeiro período de usufruto, e não apenas ao término do afastamento da mãe.
Hoje não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias, mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença, mas o Poder Legislativo ainda não aprovou uma lei sobre o tema.
Outra medida mantida é uma licença de 120 dias para o pai caso a mãe da criança morra. De acordo com o texto, o benefício será pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no mesmo modelo em que é viabilizada a licença-maternidade. Ou seja, as empresas pagam o salário durante a licença e compensam o custo nas contribuições do trabalhador à Previdência.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/11/camara-dos-deputados-aprova-aumento-da-licenca-paternidade.ghtml