A Polícia Civil admitiu nesta segunda-feira, que houve um equívoco no reconhecimento que resultou na prisão de Rayane Carla Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, acusada de participar de um roubo a uma farmácia no Méier, na Zona Norte do Rio. O caso foi revelado pelo RJ TV 2ª edição, da TV Globo.
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Em nota enviada à Justiça e ao Ministério Público, a Polícia Civil reconheceu que o reconhecimento feito pela vítima foi incorreto e pediu a revogação da prisão da jovem. “Após realizar outras diligências no curso do processo judicial, ficou confirmado que houve um equívoco no reconhecimento feito pela vítima. A delegacia, então, enviou as informações à Justiça e ao Ministério Público, a fim de auxiliar na decretação da liberdade dela. Cabe destacar que a Polícia Civil sempre busca a verdade e a justiça, e seguirá investigando o caso a fim de melhor esclarecer os fatos”, afirmou a corporação.
Assim, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também solicitou o relaxamento da prisão e o encerramento da ação penal. O pedido se baseia em uma perícia técnica que concluiu que Rayane não é uma das mulheres que aparecem nas imagens do crime.
De acordo com a Defensoria, o reconhecimento foi realizado de modo ilegal, somente através de uma fotografia retirada das redes sociais e mostrada a dois funcionários da farmácia na delegacia da região. O procedimento também não contou com descrição prévia da suspeita, feita pelas testemunhas, como determinam os protocolos legais.
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A perícia foi realizada pela criminalista Denise Rivera, que destacou a importância de exames técnicos para evitar injustiças.
— A perícia é importantíssima, tanto para incriminar como para inocentar alguém numa investigação. E, nesse caso, é claro, nós podemos perceber que a Rayane não é nenhuma das três mulheres que participaram desse roubo na farmácia — disse ao RJTV 2ª edição.
Rayane foi presa no dia 16 de outubro, enquanto jantava com o namorado em um restaurante na Urca, na Zona Sul do Rio. Sem antecedentes criminais, a jovem trabalha com carteira assinada em uma loja de shopping em Del Castilho, na Zona Norte.
O Ministério Público, que havia solicitado a prisão preventiva, também se manifestou nesta segunda-feira favorável à revogação da medida, considerando os argumentos da defesa e a ausência de laudo pericial que comprove a autoria. O órgão ainda lembrou que o reconhecimento feito na delegacia precisa ser confirmado em juízo.
Desde outubro de 2023, uma lei estadual passou a exigir que pedidos de prisão sejam fundamentados em indícios concretos de autoria e materialidade, e não somente em reconhecimentos feitos por fotografia — norma que está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Rayane, um homem também foi preso. Ele tem antecedentes criminais por roubo, diferentemente da jovem, que nunca havia sido investigada. O inquérito, feito pela 26ª DP (Todos os Santos), afirmava ter identificado integrantes de uma quadrilha especializada em roubos a farmácias.
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As câmeras de segurança registraram o assalto, ocorrido à 1h42 da madrugada do dia 23 de maio. Nas imagens, um homem aparece armado rendendo o atendente, enquanto três mulheres enchem sacolas com produtos das prateleiras. Segundo a polícia, foram levados cerca de R$ 100 mil em medicamentos e itens de beleza.
O registro da ocorrência foi feito por uma funcionária da farmácia, que retornou três meses depois para fazer o reconhecimento dos suspeitos por meio de fotos. Outro funcionário também reconheceu Rayane um mês depois.
Com base nesses depoimentos e sem perícia das imagens, o delegado representou pela prisão preventiva da jovem e de outro suspeito. O Ministério Público aceitou o pedido e a Justiça decretou a prisão — decisão que agora deve ser revista.
