A ‘Gratificação Faroeste’ subiu no telhado — mas os deputados estão decididos a não deixarem que ela caia. O governador Cláudio Castro (PL) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (23), a sanção da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio e da reestruturação do quadro da corporação. Mas vetou artigos acrescentados ao texto original que criam despesas para o governo.
O principal veto foi justametne à emenda que ressuscitou a “Gratificação Faroeste” e instituiu bônus a policiais que apreenderem as chamadas armas de guerra — e que “neutralizarem” (um eufemismo para substituir a expressão “matarem”) criminosos.
Castro já havia anunciado o veto.
“Não só essa ela vai ser vetada, mas todas as gratificações novas que vieram da Alerj, até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda, e que foi considerada inconstitucional. Espero que, à luz da boa técnica legislativa, sejam mantidos os vetos pela Assembleia Legislativa”, afirmou o governador.
Mas, tudo indica que não serão.
O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), diz que o sentimento na casa é exatamente igual ao que levou à aprovação da “Gratificação Faroeste”. Segundo Amorim, é uma casa legislativa de maioria conservadora, que “defende o trabalho das polícias”.
“A gente está vivendo um momento de fazer uma cruzada contra o crime organizado. O presidente Rodrigo Bacellar (União) aprovou um pacote de medidas de autoria dele que endurece a luta contra o crime. O próprio governo do estado mandou mensagens também criando regras nessa cruzada contra o crime organizado. Nessa mesma linha, a gente tem o sentimento de manter essa gratificação. Uma forma de valorizar o trabalho dos policiais destemidos”, diz Amorim.
Líder do governo diz que vai encaminhar pela derrubada do veto — do governo! — à ‘Gratificação Faroeste’
Castro argumenta, no veto, que precisa cumprir as regras do Regime de Recuperação Fiscal, por isso, não pode criar novas despesas.
“Eu reconheço e respeito o zelo do executivo em não ferir o regime de recuperação. Mas, a medida é pendente de regulamentação, que pode ser por decreto. Então, a Polícia Civil pode fazer uma análise do seu próprio orçamento e da sua previsão de gastos, estabelecer ali os critérios e as regras para a implementação dessa gratificação sem aumento de despesa. Então, é plenamente viável, sob o ponto de vista constitucional. Por isso, e imbuído desse espírito da casa hoje de fortalecer o combate à criminalidade e valorizar a atividade policial, eu vou defender e encaminhar a derrubada do veto”, informou o líder.
