Bruno Garcia RedondoDivulgação
Estamos diante de uma realidade alarmante: o crescimento do tráfico de armas de guerra – fuzis e metralhadoras – nas mãos do crime, empoderando facções criminosas em todo o país. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, publicado pela London School of Economics, as forças de segurança estaduais e federal apreenderam, entre 2019 e 2023, 1.665 armamentos nos estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Um crescimento de 11,4% que expõe não apenas a capacidade de organização dos grupos criminosos, mas também a fragilidade de nosso arcabouço legal para enfrentar o problema.
Baseada no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a atual legislação brasileira já representou – duas décadas atrás – um avanço no combate à circulação irregular de armas. Hoje, se mostra insuficiente diante da sofisticação do crime organizado e da popularização de calibres militares entre civis. De acordo com o estudo, três a cada quatro apreensões são de fuzis de calibres 5.56x45mm e 7.62x51mm, usados por forças policiais e armadas. O desvio dessas armas do mercado legal para o ilegal alimenta o poder de fogo das facções.
O Rio de Janeiro lidera o ranking de apreensões, com 847 armas de estilo militar confiscadas em 2023, um aumento de 32% em relação a 2019. Já o Espírito Santo registrou um salto de 467% no período. Para tentar frear esse avanço, o Rio criou a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), mas as forças de segurança dos Estados sozinhas não dão conta da dimensão do problema. É preciso maior controle pelas forças federais nas fronteiras.
Diante deste cenário, é urgente avançar em mudanças legislativas que deem respostas proporcionais à gravidade do crime. Os Estados têm levado a Brasília propostas defendendo penas mais severas para o tráfico de armas, assim como o de drogas. Uma das medidas seria a criação de agravantes para casos envolvendo o porte de fuzis. Não se trata de substituir a discussão mais ampla sobre o novo Código Penal e o Código de Processo Penal, mas de corrigir lacunas imediatas que hoje favorecem o fortalecimento do crime organizado.
Combater o tráfico de armas é, sobretudo, combater a escalada da violência que assola as cidades brasileiras. Enquanto fuzis, submetralhadoras e metralhadoras continuarem a entrar no país com relativa facilidade, as comunidades permanecerão reféns do terror imposto por facções. Endurecer a lei, punindo de forma exemplar quem lucra com esse comércio, é um passo fundamental para restaurar a segurança da população e a autoridade do Estado.
Bruno Garcia Redondo é doutor e mestre em Direito, professor da PUC-Rio e UFRJ, e procurador da UERJ e Advogado
