A disputa pelo contrato de limpeza urbana em São Francisco de Itabapoana foi marcada por controvérsias. A empresa União Norte Fluminense venceu a licitação de R$ 14,4 milhões promovida pela Prefeitura, realizada na última terça-feira (7). O contrato inclui serviços como coleta e tratamento de resíduos sólidos, trituração de entulho da construção civil, varrição, capina e roçada mecanizada em vias públicas.
O resultado, antecipado pela coluna do jornalista Cláudio Magnavita no jornal Correio da Manhã antes mesmo da abertura dos envelopes, gerou indignação entre concorrentes inabilitados, que agora recorrem contra a decisão.
Edital ampliado e critérios questionados
Sob a gestão da prefeita Yara Cinthia, o edital passou por mudanças significativas. O valor inicialmente previsto de R$ 9,8 milhões foi reajustado para R$ 14,4 milhões — um aumento de 47%. Além disso, novas exigências técnicas foram incluídas, o que, segundo concorrentes, teria restringido a competitividade.
Entre os critérios mais polêmicos está a exigência de atestado para trituração de entulho (RCC), serviço que apenas a União Norte Fluminense estaria apta a realizar na região, favorecendo sua posição na disputa. Outra restrição apontada foi a proibição da participação de consórcios, prática já contestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em outras licitações.
As alterações foram denunciadas por Magnavita e confirmadas pelo portal Tribuna NF após consulta ao Diário Oficial do Município.
No mesmo dia da licitação, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura. Segundo nota oficial, a visita teve como objetivo a coleta de documentos relacionados à gestão da ex-prefeita Francimara Azeredo Barbosa Lemos. O inquérito investiga possíveis irregularidades envolvendo servidores que, em 2022, teriam recebido simultaneamente salários e benefícios assistenciais.
Prefeitura justifica contrato e defende legalidade
Em nota oficial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que o novo contrato tem como objetivo modernizar os serviços de limpeza urbana, ampliando a cobertura para áreas rurais, incluindo varrição mecanizada, limpeza de bueiros e gestão dos resíduos da construção civil.
A administração destaca que as exigências técnicas estão alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e que a centralização dos serviços em uma única empresa visa facilitar a fiscalização e garantir maior eficiência.
“O valor estimado no edital é necessário para atender ao novo escopo de serviços, que agora é mais amplo e qualificado. Comparações com contratos anteriores não refletem a realidade atual”, diz o comunicado.
A Prefeitura reafirma a legalidade e transparência do processo licitatório, que, segundo a gestão, representa um avanço importante para a cidade e trará benefícios diretos à população.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura:
“O principal objetivo do novo contrato é modernizar os serviços de limpeza urbana para oferecer mais qualidade de vida à população.
Os serviços serão ampliados e vai incluir varrição mecanizada, limpeza de bueiros, coleta em áreas rurais e a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), com coleta, transporte, tratamento e destinação correta. Essas melhorias tornam o serviço mais completo e eficiente, garantindo regularidade e cuidado com o meio ambiente.
O valor estimado no edital é necessário para atender a esse novo escopo de serviços, que agora é mais amplo e qualificado. Por isso, a comparação direta com contratos anteriores não corresponde à realidade.
O município também está atendendo às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que obriga a correta destinação do RCC. Por isso, as exigências técnicas, como a capacidade de trituração, são fundamentais para que a empresa contratada tenha condições de cumprir a legislação ambiental e proteger o município de sanções.
A medida busca centralizar a gestão em uma única empresa, facilitando a fiscalização, agilizando soluções e mantendo ampla concorrência.
A Prefeitura reafirma a legalidade e transparência do processo licitatório, que representa um avanço importante para a limpeza urbana e trará benefícios diretos à população.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informa que recebeu, nesta terça-feira (07), a visita de agentes Polícia Federal que solicitaram documentos referentes a fatos ocorridos na gestão da ex-prefeita Francimara Azeredo Barbosa Lemos.
O inquérito policial apura possíveis irregularidades praticadas por pessoas contratadas que teriam recebido, simultaneamente, remuneração e benefício assistencial, em 2022, na gestão da ex-prefeita.”
