Mesmo após ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, o vereador Ricardinho Netuno (PL) segue exercendo normalmente suas funções na Câmara Municipal de Maricá. Ele participou da sessão desta quinta-feira (09/10) e fez um pronunciamento reafirmando o discurso que já havia publicado em suas redes sociais, se defendendo das acusações e criticando o que considera uma decisão injusta.
Pronunciamento na Câmara
Durante seu discurso, Netuno voltou a afirmar que não cometeu nenhum crime eleitoral e que sua condenação se deu apenas por “uso abusivo das redes sociais”. O vereador citou casos que, segundo ele, envolveriam o uso indevido de estrutura pública em campanhas de outros políticos, alegando que sua conduta foi diferente.
“Eu não usei máquina pública, não usei abuso de poder econômico, não usei estrutura da prefeitura, não fiz nada de ilegal na minha campanha. […] Eu tô sendo caçado, fui condenado por questionar a apreensão do meu carro de som, do meu mini trio. Fiz críticas pontuais àquela fiscalização, que foram, no meu entendimento, abusivas”, declarou.
Netuno ainda destacou que já ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para tentar reverter a decisão:
“Eu confio tanto na Justiça Eleitoral que nós já estamos recorrendo. Acredito que vamos reverter essa decisão em segundo grau. Isso faz parte da democracia e da luta pelo direito”, afirmou o parlamentar.
O vereador também fez questão de ressaltar que respeita o juiz responsável pela sentença, o magistrado Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, e negou qualquer intenção de atacar o sistema eleitoral.
“Não fiz críticas à pessoa do juiz nem à Justiça Eleitoral. Fiz uma crítica pontual à apreensão abusiva do meu carro de som. Se ele tivesse liberado o carro antes, estaria tudo bem. […] Eu fui condenado por algo muito relativo — uso abusivo dos meios de comunicação —, que é uma interpretação. Respeito, mas não concordo”, completou.
Entenda a cassação
A decisão que levou à cassação do mandato de Ricardinho Netuno foi proferida na última segunda-feira (07/10) pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social ao utilizar suas redes — especialmente o Instagram, onde possui mais de 42 mil seguidores — para espalhar desinformação sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024.
Segundo o juiz, Netuno fez publicações afirmando estar sendo perseguido politicamente e levantando suspeitas infundadas sobre um suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Com base nessas acusações, o vereador foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
Recurso pode manter o mandato temporariamente
Apesar da sentença, o vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Enquanto o processo estiver em análise, Netuno permanece no cargo até o julgamento final do recurso.
O processo não tramita em segredo de Justiça e não houve concessão de gratuidade judicial.
O Maricá Info procurou o parlamentar para comentar o caso ainda na segunda-feira, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
