Instituições públicas e Organizações não Governamentais (ONGs) que recebem apoio da Prefeitura do Rio para promover atividades culturais deverão reservar parte de seus espaços físicos para a divulgação do artesanato. A medida foi estabelecida pela Lei nº 9.006/2025, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ).
A nova legislação tem como objetivo fortalecer e valorizar o artesanato como forma de expressão e tradição cultural. O texto determina que o espaço destinado à atividade artesanal deve ser identificado dentro da proposta cultural do evento e, preferencialmente, localizado próximo à entrada, garantindo maior visibilidade ao público.
A norma também estabelece que, no mínimo, 25% dos artesãos contemplados devem ser pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente, trabalhadores com 60 anos ou mais ou integrantes de minorias étnicas. Em caso de descumprimento, o responsável ficará impedido de receber novos investimentos municipais por cinco anos.
Para o vereador Átila Nunes, a lei representa um avanço para o setor artesanal, que enfrenta obstáculos para expor e comercializar seus produtos. Segundo ele, a medida vai contribuir para a profissionalização e sustentabilidade da atividade.
“Além de fomentar emprego e renda, estimular o turismo e valorizar a cultura, o artesanato expressa a identidade da nossa gente. A lei garante que os artesãos cariocas tenham acesso a espaços para divulgar, promover e comercializar seus produtos”, destacou o parlamentar.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o artesanato movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que corresponde a 3% do PIB nacional. A atividade impulsiona a economia de 67% dos municípios brasileiros e sustenta mais de 10 milhões de pessoas, das quais quase 90% são mulheres.
