Em uma crítica contundente à política de desencarceramento adotada nas últimas décadas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, afirmou que decisões equivocadas contribuíram diretamente para o fortalecimento do crime organizado no país. “O que era crime, deixou de ser. O próprio tipo penal foi desestruturado”, declarou o magistrado durante o seminário Desafios e Perspectivas Atuais da Segurança Pública, realizado na última sexta-feira (3), no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
- Propostas para frear o avanço das facções
- O crime além do tráfico
Segundo Azulay, a crise de superlotação nos presídios que começou há cerca de 40 anos deveria ter sido enfrentada com investimentos em infraestrutura e pessoal. No entanto, o caminho escolhido foi o da flexibilização penal, o que, segundo ele, abriu espaço para o crescimento das facções criminosas e a deterioração da segurança pública.
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Propostas para frear o avanço das facções
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, defendeu um plano nacional eficaz de enfrentamento às organizações criminosas. Entre as medidas sugeridas, ela citou a mobilização da sociedade civil através da pressão popular. A desembargadora também defendeu a descapitalização dos grupos criminosos, o controle rigoroso de insumos químicos, o uso de inteligência e tecnologia, a racionalização organizacional e de recursos, a formação continuada de policiais e o aumento da transparência institucional.
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O crime além do tráfico
No painel seguinte, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Fábio Cajueiro, alertou para a complexidade do “narconegócio”, que vai muito além do tráfico de drogas. “Hoje, o crime organizado lucra com extorsão de moradores e comerciantes, controle de serviços como gás, telefonia e Wi-Fi, além do roubo de veículos e cargas. Tudo gira em torno da expansão territorial para maximizar os lucros”, explicou.
O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes) do TJRJ, reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
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