O governador Cláudio Castro (PL) convocou, na noite desta sexta-feira (03), uma reunião de emergência para comunicar que a Cedae terá que assumir a responsabilidade por uma diferença entre a cobertura da rede de água e esgotos prevista no edital de concessão dos serviços assumidos pela Águas do Rio — e a realidade. A concessionária alega ter encontrado uma variação maior que 18,5% entre o percentual efetivamente existente de cobertura e o panorama apresentado no edital de licitação. Os dados que basearam a concessão foram fornecidos pela Cedae.
A estatal terá que dar um desconto na cobrança da água fornecida à Águas do Rio até que o erro seja sanado. De acordo com os cálculos iniciais, para corrigir a diferença, a Cedae terá que dar abatimento à concessionária até atingir algo em torno de R$ 900 milhões.
A decisão ainda é cautelar, mas o acordo já será submetida ao Conselho de Administração da Cedae na próxima segunda-feira.
Para corrigir o erro cometido pela Cedae, a Águas teria direito a reajustes de até 7% a mais do que a recomposição das tarifas
Em dezembro de 2024, quando pagou a última parcela da outorga, a concessionária levou a questão diretamente ao governo do estado. E foi feito então um acordo: caso o erro fosse confirmado, a Águas do Rio teria o direito a um aumento tarifário de 7% no bloco 4, e 5% no bloco 1, já no reajuste previsto para dezembro de 2025.
Neste meio tempo, o próprio estado, por meio da Secretaria estadual do Ambiente, ao produzir um documento público para basear a concessão do ICMS Verde, confirmou existência de uma diferença na cobertura. De acordo com o estudo, o edital estaria mesmo errado.
Diante do impasse, a Agência Reguladora dos Serviços de Énergia e Saneamento Básico (Agenersa) — que estava com seus técnicos na rua para também confirmar a existência da divergência — instaurou uma mediação. Para evitar que a responsabilidade pelo erro — que é da Cedae — recaísse sobre os consumidores, ou que a concessionária tivesse que atrasar o cronograma de investimentos, o governo então decidiu que a estatal dará o desconto no fornecimento de água à Águas do Rio — assumindo o prejuízo.
A Agenersa fez um parecer jurídico informando que não existem impedimentos para que o acordo seja firmado.
