O secretário de Saúde Daniel Soranz (E), durante fiscalização de bebidas em um supermercado da BarraÉrica Martin/Agência O Dia
Rio – Após os recentes casos de pessoas intoxicadas por metanol ao ingerirem bebidas alcoólicas em São Paulo e Pernambuco, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei (PL) que obriga unidades de saúde no território fluminense, públicas e privadas, a notificarem a Polícia Civil diante de casos suspeitos, seja de internação ou morte.
A proposta, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), destaca que o Ministério da Saúde já exige que órgãos de vigilância epidemiológica recebam avisos em acontecimentos de tal natureza, mas não há, até o momento, determinação legal específica para que a Polícia Civil também seja acionada.
A fim de iniciar as investigações o mais rápido possível, o PL prevê ainda um prazo máximo de 24 horas para a notificação após ser confirmada, clínica ou laboratorialmente, a intoxicação por metanol: “Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos”, argumentou o parlamentar.
Também está previsto no texto que, ao não cumprir a lei, o responsável técnico da unidade de saúde poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação sanitária estadual.
Reforço na fiscalização
A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, nesta quinta-feira (2), inspeções em bares, restaurantes e outros estabelecimentos da cidade, a fim de conter a venda de bebidas alcoólicas adulteradas e prevenir a intoxicação. Os locais flagrados com produtos sem procedência poderão sofrer com multa, perda de alvará e apreensão de mercadorias.
Intoxicação por metanol já tem 43 notificações
Segundo a pasta, o total de casos registrados desde agosto acendeu um alerta para a possível adulteração de bebidas alcoólicas. Até então, o Brasil contabilizava cerca de 20 casos de intoxicação por metanol ao longo de todo um ano. O ministério instalou uma Sala de Situação onde a informação em saúde vai ser analisada e uma nota técnica foi encaminhada a todos os estados e municípios para notificarem imediatamente todas as suspeitas relacionadas a esse tipo de intoxicação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já associa as ocorrências ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas e a Polícia Federal investiga a suspeita de envolvimento de uma organização criminosa. A recomendação é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos comercializados. Os consumidores devem evitar o consumo e compra de bebidas sem rótulo, lacre de segurança ou selo fiscal.
O metanol é altamente tóxico e pode levar à morte. Os principais sintomas são dor abdominal, visão adulterada, confusão mental e náusea, que podem aparecer entre 12 e 24 horas após a ingestão. O caso é considerado suspeito quando o paciente que ingeriu bebida alcoólica apresenta a persistência ou piora de sintomas. Ele deve procurar o atendimento médico no serviço de emergência mais próximo de casa para investigação diagnóstica e tratamento adequado.
