A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Saúde, pretende criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhador da Saúde. A decisão foi anunciada em audiência pública no plenário da Casa, que debateu o aumento dos casos de violência cometidos contra os profissionais de saúde no Estado do Rio. Entre os demais encaminhamentos propostos pelo colegiado estão os seguintes pontos: solicitar à Secretaria de Estado de Saúde a criação de um protocolo para atender a profissionais da classe que sofram violência e oficiar o Ministério Público Estadual para saber quais ações estão sendo promovidas para combater os altos índices de agressões contra os trabalhadores do setor.
“Dados do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro apontam que, nos últimos cinco anos , o órgão recebeu mais de 700 denúncias de violência contra profissionais de enfermagem. Estamos sofrendo uma epidemia. Nós, da enfermagem, somos a classe que mais sofre violência. Quando alguém está insatisfeito, é a enfermagem que apanha e recebe todo o tipo de assédio. A cidade do Rio lidera estas denúncias, correspondendo a mais de 61% dos casos. Isso ocorre porque no município há 182 mil profissionais atuando. E os tipos de violência são diversos, como moral, sexual, física, verbal e de gênero. Até setembro deste ano, os casos registrados (208) já somam mais que o dobro dos computados em todo o ano passado. Precisamos fazer leis que coíbam essa estrutura de violência e que elas sejam cumpridas. E enquanto sociedade civil, precisamos ter respeito por essa classe”, disse a deputada Lilian Behring (PC do B), que solicitou e presidiu a audiência.
O deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), presidente da Comissão, salientou que o colegiado está aberto para atender aos profissionais da saúde. “Os dados mostrados aqui retratam uma realidade contundente, com técnicos e enfermeiros sofrendo agressões constantes. Estamos aqui para cuidar dos trabalhadores e da população”, comentou.
A deputada federal Enfermeira Rejane (PC do B) comentou sobre o aumento dos registros de violência nos últimos 12 anos. “Em 2013, fizemos uma audiência pública falando justamente sobre a violência física que os profissionais da saúde vinham sofrendo. Fizemos o debate, apontamos projetos de lei e obrigamos a prefeitura a realizar uma campanha dentro das unidades de saúde. Infelizmente, de lá pra cá, os casos aumentaram muito. Se não tomarmos medidas efetivas agora, não sabemos o que vai acontecer. Esse é o momento de chamarmos as autoridades. Queremos um programa que coloque um monitoramento nas unidades de saúde, que o piso salarial seja posto em prática, e que as Organizações Sociais saiam da administração das unidades de saúde”, cobrou.
A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Santana, pediu mais legislações específicas sobre o tema para defender os trabalhadores da saúde. “A enfermagem compõe a maioria dos profissionais que estão na ponta dos atendimentos aos pacientes. Há ainda muita subnotificação dos casos, porque muitos não registram, por medo. Os números altos são um alerta para que sejam pensadas leis para garantir a segurança da classe”, ressaltou.
Integrante do Ministério do Trabalho, Fernanda Barbosa solicitou que as gestões das unidades de saúde tenham mais comprometimento em relação a esses profissionais. “Ao longo dos anos, ouvi muitos trabalhadores da área da saúde com diversas queixas sobre condições de trabalho e assédios. Precisamos pensar em como podemos melhorar em termos de gestão”, pontuou.
Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Silvana Prudente relatou que passou por um episódio de agressão. “Sofri uma violência totalmente gratuita e a sociedade insiste em questionar se o profissional não deu motivo para isso acontecer. Viver a violência e passar por ela não é fácil. Afeta a família e te faz questionar se vale a pena continuar. Mas afirmo que vale sim; é isso que eu quero fazer”, disse, emocionada.
Vítimas por questões de raça e gênero
Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Elen Peres apresentou uma pesquisa que mostra um panorama das agressões sofridas pela classe da saúde. “ No Rio, há 386.762 profissionais de saúde, atualmente. Em grande medida, a enfermagem é uma profissão majoritariamente feminina, preta e parda. Somos as maiores vítimas por questões de raça e gênero. Uma pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo destacou, entre outros pontos, que a maioria dos profissionais de saúde não encontrou apoio nos locais em que trabalham. E mais de 70% não denunciaram, porque, segundo a pesquisa, acreditam na impunidade. A gente precisa entender que isso tem de ser enfrentado todos os dias, desde os gestores até os profissionais que não denunciam por sentimentos de insegurança”, lembrou.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Rio de Janeiro, Rosimere Maria, a ausência de segurança no dia a dia dos enfermeiros é um ponto sensível. “Estamos atentos aos altos números de casos, que são graves. Nenhuma forma de violência deve ser naturalizada. O exercício da profissão não pode passar pelo medo e a insegurança. Enfermagem rima com coragem”, concluiu.
Já a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satem), Miriam Lopes, lembrou que o Satem está a postos para auxiliar os técnicos que precisarem de suporte. “Ressalto que a vítima precisa procurar o sindicato para relatar a denúncia. Estamos abertos para acolher os profissionais. Peço a esta Casa, para que sejam levantadas não só leis, mas que garantam que sejam cumpridas”, pontuou.
“Muitos destes trabalhadores da saúde moram em comunidades, dominadas por tráfico e milícias, e eles não podem denunciar por medo de represálias com familiares. Fora quando um profissional é alvejado por um bala perdida, dentro da unidade de saúde. No Rio de Janeiro, o serviço público está cada vez mais entregue à exploração da iniciativa privada. Precisamos que os parlamentares defendam o trabalhador, com concursos públicos e o não fatiamento da saúde para a iniciativa privada”, finalizou o representante do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Marco Schiavo.
