O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão impõe restrições, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Silveira foi sentenciado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos da época, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
De acordo com os autos, o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias em regime fechado — mais de 25% da pena — e quitou o valor atualizado da multa, de R$ 271 mil. Para Moraes, estão preenchidos os requisitos legais que permitem a progressão.
Um exame criminológico também concluiu pela capacidade de Silveira exercer atividades profissionais, o que reforçou a decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à mudança de regime.
Restrições
No regime aberto, Silveira terá que apresentar comprovação de vínculo de trabalho, permanecer com tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar nos períodos de descanso e comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades. Ele não pode deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Tratamento médico
Silveira estava no regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, mas passava a maior parte do tempo em casa, em Petrópolis, onde reside, devido a tratamento médico. O ex-deputado foi submetido a cirurgia no joelho em julho e necessita de sessões diárias de fisioterapia.
A defesa solicitou prisão domiciliar humanitária por seis meses, pedido negado por Moraes em agosto. O ministro, no entanto, concedeu saídas temporárias de 30 dias para que Silveira realizasse a reabilitação em clínica particular em Petrópolis. No fim do mesmo mês, a autorização foi prorrogada por mais 90 dias.
Laudos médicos apresentados pela defesa apontam que o tratamento deve ser contínuo, embora a clínica funcione apenas em dias úteis.
