A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 6.027/25, que regulamenta a nova estrutura da Polícia Civil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi relatada pelo deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto recebeu emendas relevantes, entre elas a que restabelece a chamada “Gratificação Faroeste”.
O projeto reduz de 11 para 7 os cargos efetivos da instituição, que passam a ser: perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. Também estão previstos direitos e benefícios como adicional de periculosidade, auxílio-invalidez, auxílio-transporte e gratificação por atividade técnico-científica. O governador Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
A inclusão da “Gratificação Faroeste” foi a principal controvérsia durante a votação. A emenda, articulada por Rodrigo Amorim em conjunto com outros deputados da bancada da segurança pública — Alan Lopes, Filippe Poubel, Alexandre Knoploch, Renan Jordy, Douglas Gomes e Marcelo Dino, prevê bonificação em dinheiro para agentes que neutralizem criminosos ou apreendam armamento pesado. O pagamento poderá variar entre 10% e 150% do salário do policial, mediante autorização do governador.
Apesar da resistência da oposição, a proposta foi aprovada por ampla maioria: 45 votos favoráveis e 17 contrários. O destaque apresentado por partidos de esquerda para tentar excluir o dispositivo foi rejeitado.
Outra emenda aprovada estabelece que delegados da Polícia Civil não poderão ocupar cargos de comando em forças voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a separação de atribuições entre instituições de segurança.
