A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação única e sob regime de urgência, o substitutivo do pacote de enfrentamento ao crime (PEC-RJ), apresentado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). O texto final incorporou 12 emendas e reúne propostas voltadas ao reforço da segurança pública e ao endurecimento das medidas penais no estado.
Na semana anterior, a proposta havia recebido 65 emendas e chegou a ser retirada da pauta do plenário. O impasse foi solucionado após um acordo articulado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), que viabilizou a apresentação das emendas diretamente em plenário.
Contexto político
Bacellar afirmou, ainda na terça-feira (9), que o pacote surge como uma resposta do Legislativo ao avanço da criminalidade no Rio. O parlamentar também tentou minimizar o desconforto causado pela coincidência de ter anunciado sua proposta no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro (PL) revelou a intenção de protocolar um projeto semelhante de combate à violência.
O episódio ocorre em meio a uma sequência de atritos entre Bacellar e Castro. O desgaste na relação começou quando Bacellar, no período em que assumiu interinamente o governo, determinou a exoneração do então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). A partir dali, Castro recuou de seu apoio público à pré-candidatura de Bacellar ao governo do estado em 2026, afirmando que a escolha do seu sucessor só será definida no próximo ano.
