A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4.809/2024, que promete transformar o combate à criminalidade no Brasil. A proposta endurece penas para crimes violentos, mira o crime organizado e fortalece o aparato policial com novas ferramentas legais e operacionais. O PL foi elaborado com ideias trazidas pela cúpula de segurança pública do Rio de Janeiro à presidência do Senado, da CCJ e desta Comissão de Segurança Pública.
“É uma resposta coerente e urgente às angústias da sociedade, que sofre com o avanço da violência”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública.
O que está em jogo
Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto reúne alterações em seis legislações, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento. A iniciativa é uma resposta direta ao avanço das milícias e do tráfico de armas em comunidades dominadas por facções criminosas.
Flávio Bolsonaro lidera ofensiva legislativa para desarmar o crime e valorizar policiais
Principais mudanças previstas
– Regime fechado obrigatório: condenados a seis anos ou mais de prisão deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado (atualmente, só acima de oito anos).
– Roubo com arma de uso restrito ou proibido: pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão.
– Roubo com lesão corporal grave: passa a ter pena de 10 a 20 anos, além de multa.
– Extorsão com arma de fogo ou imposição de serviços: pena aumentada de um terço até a metade.
– Formação de milícia privada: pena ampliada para 6 a 10 anos de prisão (antes, 4 a 8 anos).
Novos tipos penais e reforço à polícia
O texto também propõe a criação de crimes como “resistência qualificada” como instalação de barricadas e o uso de armas ilícitas, além de flexibilizar regras de licitação para facilitar a compra de tecnologia pelas forças de segurança. A meta é aumentar a eficácia das operações policiais em áreas dominadas por milícias e reduzir a reincidência criminal.
Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja um marco na política de segurança pública brasileira, endurecendo o cerco contra o crime organizado e protegendo comunidades vulneráveis.
