Vereadores de cidades do Norte e Noroeste Fluminense estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) para pedir a suspensão do edital de concessão regional dos serviços de água e esgoto, conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).
O grupo foi recebido no gabinete do conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, presidente do Tribunal, para tratar de uma representação já protocolada contra o edital. Segundo os parlamentares, o documento tem falhas graves e pode trazer prejuízos diretos para a população, tanto no bolso quanto na saúde.
Os vereadores afirmam que o processo está sendo conduzido sem transparência. Pedidos de esclarecimentos sobre estudos técnicos, valores de investimentos e impacto nas tarifas não estariam sendo respondidos de forma clara, o que impede que as Câmaras Municipais façam a fiscalização correta.
Outro ponto de preocupação é que o edital não garante atendimento para todas as comunidades. Algumas localidades aparecem no documento, enquanto outras ficam de fora, abrindo espaço para que apenas áreas mais lucrativas sejam priorizadas, deixando comunidades rurais e bairros mais afastados sem a garantia de água e esgoto.
Na área da saúde, os parlamentares chamaram atenção para o fato de o edital ter retirado a obrigação de substituir tubulações antigas de cimento amianto, material reconhecidamente cancerígeno e ainda presente em muitas redes de abastecimento. Para eles, isso significa manter a população exposta a riscos por muitos anos.
O município de Quissamã foi citado como exemplo de informação que não bate com a realidade. O edital trata obras de esgoto como se estivessem garantidas, mas contratos existentes acumulam atrasos, paralisações e aumento de valores, além de haver licitações suspensas pelo próprio Tribunal de Contas.
Os vereadores também alertaram que esse conjunto de problemas pode resultar, no futuro, em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, o que, na prática, costuma significar aumento na conta de água e esgoto para a população.
Diante disso, os parlamentares pediram que o edital seja suspenso e totalmente revisto antes da licitação.
Participaram da reunião os vereadores Léo Xambão (Bom Jesus do Itabapoana), Danilo Cozendey (Cardoso Moreira), Filipe Félix, Nathalia Braga, Pedro Faria, Samuel Terencio e Toninho da Saúde (Conceição de Macabu), Joel Enfermeiro (Italva), Alexandra Moreira e Marquinho de Marikita (Quissamã), além do advogado Luiz Alberto Rocha, que representa os parlamentares junto ao TCE-RJ.
