O projeto que autoriza o estado a usar recursos de royalties e participações especiais do petróleo e do gás, hoje destinados ao Rioprevidência, para pagar a dívida com a União, foi aprovado em definitivo, nesta quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 21 contrários.
A proposta polêmica passou quase integralmente, com apenas duas das 113 emendas apresentadas aceitas – uma delas estabelece que a medida só terá validade até 31 de dezembro de 2026, fruto de um acordo entre governistas e oposição durante reunião exclusiva na Alerj.
Apesar da negociação, a oposição manteve voto contrário ao uso de royalties do Rioprevidência e anunciou que buscará anular a proposta no Tribunal de Justiça do Rio. Em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o texto é “frágil” e compromete a “harmonia e a personalidade da matéria”, defendendo que o acordo feito foi apenas “o menor dos males” possíveis.
Parlamentares de esquerda, também, afirmaram que a posição contrária é uma defesa direta aos aposentados e pensionistas que dependem da manutenção do Rioprevidência.
“Nós entendemos que o governo está com seríssimas crises de dívidas políticas e econômicas, mas nós não podemos sacrificar o servidor público, que dedicou a sua vida toda para construir esse estado”, explicou a deputada Marina do MST, líder do PT na Alerj.
Medida busca aliviar as contas públicas com verba da aposentadoria
O governo argumenta que a medida vai reduzir o endividamento estadual e criar espaço fiscal para manter serviços públicos. O texto prevê que a compensação seja feita com base nos aportes do estado ao Rioprevidência nos últimos dez anos, descontando os R$ 4,9 bilhões já transferidos em 2024.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2026, as despesas com o serviço da dívida estão estimadas em R$ 12,3 bilhões, enquanto a arrecadação com royalties e participações especiais deve chegar a R$ 21,5 bilhões. Desse total, R$ 17,8 bilhões estão previstos para o Rioprevidência, que terá R$ 31,1 bilhões em despesas previdenciárias no próximo ano.
Servidores protestam na porta da Alerj
Durante a votação, servidores públicos protestaram em frente à Alerj, criticando o uso dos recursos do Rioprevidência e cobrando mais transparência sobre o impacto da medida. Mesmo com a pressão, a base do governo garantiu a aprovação do texto com ampla maioria.
