A Prefeitura do Rio encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 93/2025, que autoriza a venda de 324 imóveis públicos, incluindo bens vinculados ao Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi). Segundo o executivo, a ideia é dar destino ao que é considerado ocioso, atrair investimentos e gerar novas receitas.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) já havia avisado aos vereadores, em agosto, que passaria nos cobres centenas de prédios e terrenos, mas a lista só chegou agora, no fim do ano.
Apesar do potencial impacto financeiro, o projeto não detalha quantos imóveis públicos pertencem ao Funprevi nem apresenta estimativas sobre o valor que poderá ser arrecadado com as vendas. Também não há demonstração de que os recursos obtidos seriam suficientes para reduzir o déficit previdenciário, indicando que o efeito sobre o fundo pode ser apenas pontual, sem solucionar seu desequilíbrio estrutural.
O texto do PLC deixa a avaliação dos imóveis públicos para etapas futuras, após a aprovação da lei. Ou seja, os vereadores foram convocados a autorizar a venda de patrimônio sem saber qual o retorno financeiro esperado.
A distribuição dos imóveis é desigual. A maior concentração está nas zonas Oeste, com destaque para Campo Grande e Santa Cruz, e Sudoeste, incluindo Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio, além do Centro da cidade. Nessas regiões, os impactos urbanos tendem a ser mais significativos, com possíveis efeitos sobre ocupação do solo, trânsito e serviços públicos.
Saiba onde ficam os 324 imóveis públicos que a prefeitura quer vender, e seus respectivos bairros:
Área de Planejamento 1 (AP1):
- Catumbi: 15
- Centro: 30
- Cidade Nova: 25
- Estácio: 9
- Gamboa: 24
- Lapa: 8
- Rio Comprido: 2
- Santo Cristo: 1
- Saúde: 3
- Vasco da Gama: 1
Área de Planejamento 2 (AP2):
- Botafogo: 2
- Catete: 1
- Jardim Botânico: 1
- Laranjeiras: 1
- Tijuca: 12
- Vila Isabel: 2
Área de Planejamento 3 (AP3):
- Braz de Pina: 1
- Cachambi: 4
- Colégio: 1
- Costa Barros: 1
- Del Castilho: 3
- Encantado: 1
- Engenho de Dentro: 4
- Guadalupe: 1
- Ilha do Governador (Jardim Carioca): 2
- Ilha do Governador (Tauá): 1
- Inhaúma: 1
- Irajá: 3
- Madureira: 1
- Méier: 1
- Olaria: 2
- Pavuna: 1
- Penha: 1
- Piedade: 1
- Pilares: 1
- Vila da Penha: 1
Área de Planejamento 4 (AP4):
- Barra da Tijuca: 35
- Barra Olímpica: 2
- Curicica: 1
- Jacarepaguá: 22
- Recreio dos Bandeirantes: 15
- Taquara: 4
- Vargem Grande: 1
Área de Planejamento 5 (AP5):
- Bangu: 6
- Campo Grande: 38
- Cosmos: 3
- Guaratiba: 9
- Realengo: 1
- Santa Cruz: 12
- Santíssimo: 3
- Senador Camará: 2
- Senador Vasconcelos: 1
