Uma nova norma que altera as regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) criou a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bom condutor”. A medida faz parte do novo modelo da chamada CNH do Brasil, que busca modernizar e reduzir custos no processo de habilitação no país.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Maricá Info no Instagram e receber as notícias gratuitamente.
Para ser considerado “bom condutor” e ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Criado em 2022, o RNPC tem como objetivo reconhecer e premiar motoristas que passam ao menos um ano sem cometer multas ou infrações. No entanto, o simples cumprimento das regras de trânsito não garante o benefício. É obrigatório que o condutor se cadastre voluntariamente no programa.
Como aderir ao RNPC
O cadastro é feito de forma digital, pelo aplicativo CNH Brasil, seguindo os seguintes passos:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
Após a autorização, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
CNH física continua sendo cobrada
De acordo com a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente e de forma gratuita. A emissão da CNH física não é automática e continua sendo cobrada.
Para obter o documento físico, o condutor deve fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. Os valores variam conforme a unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre a cobrança é de R$ 89,75.
Quem não tem direito à renovação automática
Nem todos os condutores podem se beneficiar da renovação automática, mesmo sem histórico de infrações. Pelas novas regras, motoristas com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Também ficam de fora os motoristas que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo.
Mudanças na obtenção da CNH
A medida provisória também criou novas regras para a obtenção da CNH, com o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de uma redução de até 80% no custo para tirar a carteira de motorista.
Entre as principais mudanças estão:
As aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
O candidato poderá utilizar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
As aulas práticas passam de 20 para no mínimo 2 horas;
As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
Quem reprovar na primeira avaliação poderá refazer o teste sem custo;
Deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
