Proposta do deputado Guilherme Delaroli segue para avaliação do governador
Os entregadores das empresas de aplicativo ganharam uma excelente notícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para melhoria nas condições de trabalho. O Projeto de Lei 1432/2023, do presidente em exercício Guilherme Delaroli (PL), foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (10/02).
O projeto obriga as empresas de aplicativo de entrega a instalarem pontos de apoio aos entregadores em locais de alta demanda de pedidos, com infraestrutura adequada, disponibilizando: água potável; banheiro; refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas; ambiente para descanso, além de pontos de energia para recarga de celular, wi-fi gratuito e estacionamento para moto e bicicleta.
“As empresas arrecadam cifras milionárias e repassam muito pouco para os entregadores. A lei é para dar dignidade e condições mínimas de trabalho a essa classe que tanto sofre”, explica o deputado Guilherme Delaroli.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da categoria, especialmente no período de restrições da Covid-19. O projeto de lei estabelece que os custos provenientes da instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas, não podendo sob qualquer forma ser cobrado ou repassado aos entregadores.
Ainda de acordo com o PL 1432/2023, as empresas de aplicativo terão o prazo de 120 dias para se adequarem à lei, e o descumprimento acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
Agora, o projeto segue para análise do governador, responsável pela sanção ou veto da lei. “Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham muito, por horas, e atualmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Guilherme Delaroli.
