O governador interino do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, decidiu adiar a convocação da eleição que definirá o novo chefe do Palácio Guanabara. Nesta quarta-feira (25), ele encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se o pleito será direto ou indireto.
A medida busca encerrar a controvérsia jurídica sobre o formato da eleição após a saída do ex-governador Cláudio Castro.
Segundo Couto, a consulta foi motivada pela necessidade de garantir segurança jurídica ao processo. “Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança, estou preferindo oficiar para evitar questionamentos futuros”, afirmou.
A indefinição ocorre em meio a um cenário de disputas políticas e interpretações divergentes sobre a legislação vigente.
De acordo com norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governador interino teria o prazo de 48 horas após a renúncia para publicar o edital da eleição-tampão, que definirá o chefe do Executivo estadual até 31 de dezembro de 2026.
O impasse gira em torno de quem deve escolher o novo governador: os 70 deputados estaduais ou o conjunto do eleitorado fluminense.
Na terça-feira (24), o TSE havia condenado Cláudio Castro por abuso de poder no chamado caso Ceperj. Entre as penalidades estava a cassação do mandato, o que, em tese, levaria à realização de eleição direta. No entanto, como Castro renunciou um dia antes, a cassação perdeu efeito, ampliando as dúvidas sobre o modelo de votação a ser adotado.
