Moradia digna e comida saudável. Direitos considerados básicos de todos os cidadãos foram debatidos nesta quarta-feira (18/03), em audiência pública, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Iniciativa da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional do Legislativo carioca, a reunião contou com a presença de mulheres de diversas regiões da cidade. De acordo com o Censo 2022, divulgado em 2024, 36 milhões delas são responsáveis por suas famílias no Brasil, ou seja, 49,1% dos lares brasileiros.
A vereadora Maíra do MST (PT), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da audiência foi tornar pública a dificuldade da luta pelas habitações sociais na cidade. Segundo a parlamentar, o estado do Rio é um dos que mais removem populações dos seus territórios: “No Mês das Mulheres, é importante destacar que as ocupações no Rio e no Brasil têm como protagonistas as mulheres, sobretudo as negras. São elas que estão na linha de frente, lutam pela segurança alimentar e fortalecem as organizações populares”.
Deputada estadual, Marina do MST (PT-RJ) reforçou a importância da luta pelo território, dignidade e alimentação saudável. A parlamentar revelou que meio milhão de famílias precisam de moradias no estado do Rio de Janeiro. A grande maioria se encontra na Região Metropolitana: “Um dos desafios é o enfrentamento da contradição entre termos imóveis vazios e, ao mesmo tempo, um déficit habitacional, usando instrumentos previstos na legislação urbana. Existe uma série de imóveis que não cumprem sua função social, o que se contrapõe ao quase meio milhão de famílias sem teto no estado”.
Mulheres negras são maioria nas ocupações populares
Marilia Correa Pinto de Farias, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirmou que o cenário das ocupações na cidade do Rio é triste. “Em relação às ocupações urbanas tem duas situações: uma é que a luta precisa ser consolidada e a outra é a grande miserabilidade que encontramos. Há uma quantidade expressiva de mulheres negras que protagonizam os movimentos das ocupações na cidade do Rio, mas não há um aparato do poder público que assegure dignidade a estas mulheres”, ponderou.
Elisete da Silva Napoleão, representante da Ocupação Manoel Congo, composta por 42 famílias, 118 adultos e 27 crianças, ressaltou o desafio dos movimentos sociais. “Ele é permanente e constante, porque estamos no corredor do capital, com o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica. Precisamos estar sempre organizadas. Ninguém pode nascer sem ter um lugar para morar”.
Representante das Mulheres das Ocupações e do Coletivo Roda de Mulheres da Pequena África, Joselita Nascimento da Silva criticou a política de venda de imóveis por parte do Poder Executivo: “A realidade é que esses apartamentos são para um perfil de pessoas de 40 a 45 anos, que ganham até R$ 5 mil. Que mãe preta e solo tem um salário de R$ 5 mil e condição de morar em um apartamento daqueles? Nós não queremos aluguel social. Queremos o nosso lar. Se moradia é um direito, ocupar é um dever”.
Moradias próximas dos locais de trabalho e das escolas
Ao falar da Tribuna Marielle Franco, Jurema da Silva, coordenadora-geral do Movimento Moradia Popular, valorizou o papel feminino no fortalecimento da luta por casas dignas e de qualidade. “Quando realizamos o levantamento sobre o trabalho para a construção de moradias populares, cerca de 70% a 80% da mão de obra é realizada por mulheres.”
Já Letícia Silva, integrante do movimento Jubileu Sul, chegou a receber um apartamento popular em Santa Cruz. No entanto, a distância até a escola das filhas e ao local de trabalho, somada à falta de transporte público na região, a levou a deixar o imóvel e buscar moradia em ocupações populares. “Queremos moradia digna, mas precisamos que ela seja também eficiente, próxima ao centro, onde trabalhamos.”
Integrante do Conselho Popular do Rio de Janeiro, Emilia Maria denunciou que há uma atuação articulada de diferentes setores para criminalizar os movimentos de ocupação. Ela citou o caso de uma moradora de uma área de alta especulação imobiliária no Jardim Botânico. Ela estaria sendo acusada de desmatamento: “O poder público faz isso para nos afastar da nossa luta por direitos sociais, mas precisamos nos articular para construir nossa defesa contra as remoções”.
Para a presidente do colegiado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2025, que define os critérios de uso de imóveis da Administração Direta e Indireta do Município, precisa ser discutido. “O próximo enfrentamento será fazer um debate ou uma audiência pública sob o ponto de vista dos movimentos. A luta pela moradia precisa ser feita através de políticas públicas e não de expulsão de moradores.”
Segundo a assessoria parlamentar de Maíra do MST, o PLC envolve 324 imóveis públicos, com 118 na área central. Na Rua do Livramento, por exemplo, todos estão ocupados por moradores há décadas.
Entre os encaminhamentos, a vereadora mencionou a necessidade de se ter um banco de imóveis próprios do Município, priorizar o Centro para as moradias com função social e direcionar os imóveis que estão em disputa pelo mercado e pelos movimentos sociais para as pessoas que necessitam, de fato, de moradias.
Participaram também da audiência pública o vereador Jair da Mendes Gomes (PRD), vogal da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, o deputado federal Reimont (PT-RJ) e a advogada popular Taiana de Castro Sobrinho.
