Conta mais cara: 1,25 milhão de consumidores podem pagar mais para a prefeitura manter a iluminação pública do Rio

A Câmara de Vereadores do Rio deve votar em sessão extraordinária nesta terça-feira em primeira discussão projeto de lei de autoria do Executivo que muda as regras da cobrança de uma contribuição da população para financiar a manutenção da iluminação pública da cidade. O texto que será apresentado no plenário já será apresentado com emendas de autorias das comissões negociadas entre a bancada governista em uma reunião realizada na tarde de segunda-feira com técnicos da prefeitura no Palácio da Cidade (Botafogo). Na prática, a revisão da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) fará com que 1,250 milhão de residências, comércio e indústrias A passem a pagar mais pelo tributo, que é cobrado junto com a conta de luz.
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A nova tabela começa a ser cobrada nas contas de luz que vencem partir de fevereiro de 2026. Os cálculos dos valores para quem pagar a Cosip se referem ao fornecimento de energia quando não há necessidade de acionar térmicas para compensar baixos níveis de reservatórios. Caso seja necessário, haverá ajustes de valor.
Além disso, o fato de ter direito a isenção em um determinado mês, não é garantia que isso ocorrerá o ano inteiro. Isso porque pelo projeto, a Cosip passa a ser cobrada pela média do valor pago nos doze meses anteriores.
O valor da Cosip varia conforme o nível de consumo do usuário e por isso mesmo pode ter diversos valores ao longo do ano. A contribuição é cobrada desde 2009. Na apresentação do projeto, o prefeito Eduardo Paes disse que os recursos extras da Cosip serão usados em investimentos na segurança pública, inclusive no financiamento de 15 mil novas câmeras para monitorar a cidade.
De acordo com fontes, na reunião realizada na segunda-feira no Palácio da Cidade, já com as alterações, os técnicos estimaram que a revisão da Cosip representará um incremento de 40% das receitas anuais com o tributo. Como a arrecadação em 2024 chegou a R$ 443 milhões, os contribuintes arcariam com o equivalente a R$ 167,2 milhões por ano.
A decisão de votar a Cosip nesta terça-feira foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.
Confira como fica a Cosip já com as mudanças negociadas pelo Executivo.
Como é hoje: 1,6 milhão pagam a Cosip por consumirem acima de 100 kWh por mês e 1,1 milhão são isentas.
Como fica: sem bandeiras tarifárias
A faixa de isenção é ampliada para quem consome até 120kWh por mês, o equivalente a 1,2 milhão de matrículas na Light. Nessa faixa estão consumidores que pagam entre R$ 91,30 e R$ 109,50.
Quem consome de 120 a 140 KWh por mês terá o valor da Cosip por mês reduzido de R$ 6,75 para R$ 6,47, o equivalente a 100 mil matrículas.
Quem consome de 140 a 170 Kwh por mês e paga em média entre R$ 127,82 e 155,21, a Cosip é mantida em R$ 9,65 . Isso equivale a 150 mil matrículas.
A partir de 170 Kwh o valores da Cosip aumentam conforme o consumo.
Acima de 37,5 mil kWh será cobrado um teto no valor de R$5 mil para a Cosip.



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