A Câmara dos Vereadores de Niterói denunciou à prefeitura um processo de ocupação irregular em área de proteção ambiental no bairro Pé Pequeno, na região de Santa Rosa. No documento, enviado à secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Comissão Permanente do Ambiente e Direito dos Animais (Cada) da Câmara solicita vistoria e fiscalização urgente do local, onde já há construções, indicando o surgimento de uma pequena favela.
A área de mata, que fica atrás de um condomínio residencial, é considerada Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e área limítrofe à Zona Especial de Preservação Paisagística e Cultural, além de próxima a Zona Especial de Interesse Social.
O ofício registra supressão de vegetação em área protegida, o que pode caracterizar infração ambiental e urbanística, com potencial de causar danos irreversíveis à paisagem, ao equilíbrio ecológico e à segurança ambiental da região.
Construções estão coladas a uma escola e acesso seria feito pela mesma entrada de condomínio residencial
Imagens anexadas ao documento mostram barracos no meio da mata, atrás dos prédios. O acesso seria feito pelo mesmo portão do condomínio. Um extenso corredor lateral atravessa todos os blocos até chegar à encosta.
Segundo moradores, esse acesso “disfarçado” dificulta a ação fiscalizatória e permitiu o avanço silencioso das obras. As construções ficam coladas à área da piscina do Colégio Centrinho, onde há relatos de invasões nos fins de semana, ampliando a preocupação com segurança, principalmente da escola.
Diante das evidências, a Câmara solicitou a adoção de medidas administrativas e legais, incluindo embargos e autos de infração, avaliação da necessidade de instalação de marcos físicos e sinalização para impedir novas invasões.
O documento também pede que a Comissão seja informada previamente sobre a data da vistoria, para acompanhamento dos trabalhos.
Moradores afirmam que, até o momento, não houve ação visível no local. Para eles, a demora amplia os riscos ambientais e urbanos. “Agora não é mais só denúncia de moradores. Está tudo documentado, com mapas e leis. Se nada for feito, a invasão vai continuar”, afirma um dos vizinhos da ocupação.
