A Câmara Municipal de Maricá analisa uma nova proposta que reformula o Programa Bilhete Único Universitário. A Indicação Legislativa nº 0011/2026, de autoria da vereadora Adriana Costa, propõe a criação de uma nova lei para regulamentar o benefício, revogando a legislação atual em vigor desde 2023.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Maricá Info no WhatsApp e receber as notícias gratuitamente.
O objetivo, segundo o texto, é aprimorar o programa com regras mais claras, maior controle e critérios mais rigorosos para concessão e manutenção do auxílio, destinado a estudantes que precisam se deslocar para estudar fora do município.
Quem terá direito ao benefício
De acordo com o projeto, o Bilhete Universitário será destinado a estudantes que:
- Comprovem residência em Maricá há pelo menos cinco anos consecutivos
- Estejam matriculados em cursos técnicos ou de graduação
- Estudem fora do município, mas dentro do Estado do Rio de Janeiro
- Tenham necessidade de deslocamento presencial, sem contemplar cursos na modalidade EAD
Além disso, será exigida comprovação de renda dentro dos critérios estabelecidos por legislação estadual.
Uso do cartão terá novas regras
O benefício continuará sendo concedido por meio de um cartão eletrônico com créditos equivalentes às passagens necessárias, calculadas com base na grade de horários do estudante.
No entanto, o projeto estabelece regras mais rígidas:
- O acúmulo de saldo acima de duas recargas mensais poderá levar ao cancelamento do benefício
- O uso indevido do cartão implicará na exclusão automática do programa
- O estudante deverá utilizar apenas os transportes autorizados
Recadastramento e fiscalização mais rigorosos
Outro ponto central da proposta é o aumento do controle sobre os beneficiários. O texto prevê:
- Recadastramento obrigatório periódico
- Atualização constante de dados pessoais, de renda e residência
- Cancelamento automático em casos de irregularidades
Mudanças na renda, na situação acadêmica ou no endereço deverão ser comunicadas imediatamente. Caso contrário, o estudante poderá ser desligado do programa.
Comprovação de residência terá critérios mais detalhados
A proposta também endurece as regras para comprovação de moradia. Serão aceitos documentos em nome do próprio estudante ou de familiares diretos, desde que acompanhados de comprovação de vínculo.
No caso de cônjuges ou união estável, será necessário comprovar pelo menos cinco anos de relação.
Processo será digital
O cadastramento e o recadastramento deverão ser feitos, preferencialmente, de forma online, com divulgação dos resultados em ambiente virtual. A entrega do cartão está prevista para ocorrer em até 90 dias após a inscrição.
Proteção de dados
O projeto também reforça a necessidade de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo o tratamento adequado das informações pessoais dos estudantes.
Objetivo é aprimorar, não ampliar
Na justificativa, a vereadora Adriana Costa afirma que a proposta não busca reduzir o alcance do programa, mas torná-lo mais eficiente e seguro, com critérios mais objetivos e melhor gestão dos recursos públicos.
Debate deve envolver impacto nos estudantes
Apesar do foco em organização e fiscalização, as mudanças podem gerar debate entre estudantes, já que as novas exigências tendem a restringir o acesso ao benefício e aumentar a burocracia para permanência no programa.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
