Pensão paga voluntariamente a ex-esposa deve ser mantida.
Terceira Turma entendeu que pagamentos mantidos por décadas criam expectativa legítima de…
UNIÃO ESTÁVEL, DEVO OFICIALIZAR?
Neste mês de Novembro duas notícias acerca do instituto da união estável…
A SOBRA DE SALÁRIO PODE SER PENHORADA SE APLICADA EM CDB, DIZ JULGADO DO STJ
O Código de Processo Civil prevê nos Incisos IV e X do…
A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO, MESMO COM FILHOS MENORES DE IDADE
A Resolução CNJ de nº 35/2007 não permitia a que casais com…
Iniciamos a nossa coluna com este artigo que trata dos direitos básicos dos consumidores brasileiros
Entenda, de forma objetiva e acessível, os 13 direitos fundamentais que protegem…