Após suspensão judicial, Prefeitura do Rio blinda projeto da FGV em prédio de Botafogo com novo decreto e fundamentação mais técnica

A Prefeitura do Rio publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25), um decreto que reafirma a desapropriação do imóvel da Rua Barão de Itambi 50, em Botafogo. A medida é uma resposta à suspensão judicial do processo na semana passada e busca corrigir as falhas técnicas apontadas pelo magistrado para manter de pé o projeto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — que planeja ocupar o prédio com o seu Centro de Inteligência Artificial.

No novo texto, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) torna sem efeito o decreto anterior e apresenta uma fundamentação técnica mais robusta. O documento cita o dever de “autotutela” da administração pública para sanar a ausência de procedimento administrativo prévio — principal argumento que levou à interrupção do leilão pela Justiça.

Foco na inovação da FGV e no Rio Maravalley

A nova estratégia da prefeitura é calçar o processo no conceito da utilidade pública voltada ao desenvolvimento científico. O decreto vincula a desapropriação à meta de transformar o Rio em um polo tecnológico, conectando o futuro centro em Botafogo ao ecossistema do “Rio Maravalley”.

O imóvel será alienado por meio de leilão (hasta pública), sob a condição de que o comprador execute o projeto de renovação urbana e implemente o centro de pesquisas conforme o Termo de Referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Relembre o caso: o embate entre o setor varejista e o município

A disputa pelo imóvel da Barão de Itambi ganhou contornos dramáticos no último dia 19 de março, quando a Justiça do Rio concedeu uma liminar suspendendo o leilão que estava previsto para o dia 31.

A ação foi movida pelo Grupo Sendas, proprietário do prédio, que alega prejuízos de R$ 12 milhões. O grupo pretendia alugar o espaço para a instalação de uma unidade dos Supermercados Mundial, argumentando que a desapropriação favoreceria interesses privados (com a FGV sendo a principal cotada para assumir o centro de IA) em detrimento de negócios já consolidados.

Além do grupo varejista, uma ação popular do vereador Pedro Duarte (Novo) também questionou a falta de transparência e motivação do ato administrativo original. Com o novo decreto de hoje, a prefeitura tenta blindar o processo contra novas contestações e garantir a continuidade da licitação.