Aprovado na Alerj, projeto de lei do deputado Rosenverg Reis segue para sanção do governador
As Unidades Básicas de Saúde no Estado do Rio de Janeiro poderão ter salas de apoio para aleitamento materno. É o que decidiu o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ao aprovar em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/04), o Projeto de Lei 1.558/2023, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Pedro Brazão (União). Agora caberá ao governo estadual sancionar ou vetar a proposta.
O projeto amplia a Política de Aleitamento Materno no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei 3.731/01, e garante que esses espaços sejam destinados ao atendimento de mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros.
De acordo com o deputado Rosenverg Reis, as salas funcionarão como locais de apoio e acolhimento para lactantes com seus bebês, além de permitir a coleta e armazenamento de leite por mães trabalhadoras.
“A amamentação é um direito fundamental do bebê, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso projeto busca garantir um direito básico lata mães e filhos”, destaca Rosenverg Reis, líder do MDB na Alerj.
