A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (24/03) solenidade para celebrar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que institui vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô. O evento, promovido em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp), foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj e reuniu diversos órgãos para discutir a segurança das mulheres nos transportes públicos.
De acordo com dados do Instituto Patrícia Galvão, apresentados durante o evento, 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.
À frente da cerimônia, o deputado Rafael Picciani (MDB) enfatizou o caráter educativo da medida. “Os 20 anos do vagão feminino mostram que a política foi importante para proteger e dar mais segurança às mulheres, mas também escancaram que ainda vivemos em uma sociedade onde a violência e o desrespeito persistem e não podemos naturalizar isso. Avançamos com uma nova lei para tornar o espaço exclusivo 24 horas por dia, mas reforçando que o papel mais importante é o educativo. É preciso que os homens revejam suas atitudes e compreendam que o respeito às mulheres deve ser regra em todos os ambientes”, afirmou.
Segurança e direitos das passageiras
O conselheiro-presidente da Agetransp, Adolpho Konder, reforçou o papel da agência na garantia de direitos das passageiras. “A proteção e a segurança das mulheres no transporte público são prioridades. A Agetransp atua de forma firme na fiscalização para garantir o cumprimento do direito ao espaço exclusivo, contribuindo no enfrentamento ao assédio sexual no sistema de transportes do estado”, disse.
Charles Batista, vice- conselheiro da Agetransp, comentou sobre o significado da medida ao longo dos anos. “Duas décadas depois, o vagão feminino ainda representa um símbolo no sentido de que a sociedade não pode fechar os olhos para o assédio. Essa medida deve ser vista como parte de um conjunto de ações necessárias para garantir dignidade, respeito e segurança às mulheres. Mas ainda temos muito a avançar”, afirmou.
Nova lei da Alerj estende
horário do vagão feminino
Durante o evento, também foi debatida a nova Lei nº 11.143/26, criada pela Alerj e sancionada na segunda-feira (23/03), que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do estado. A medida tem o objetivo de melhorar a legislação anterior, que previa a exclusividade em horários de pico, nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h.
A representante da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Karina Tavares, ressaltou a importância da atuação institucional na garantia dos direitos das mulheres. “Essa nova lei nasce do reconhecimento de uma realidade concreta e persistente: mulheres que, diariamente, enfrentam medo, assédio e violência no transporte público. Ao criar espaços exclusivos, o Estado afirma que a segurança das mulheres é uma responsabilidade inegociável,” pontuou.
O deputado federal Eduardo Pazuello (PL) parabenizou as iniciativas adotadas no estado e destacou o caráter pioneiro das medidas. “As leis criadas no Rio de Janeiro são referência e mostram um caminho importante no enfrentamento ao assédio no transporte público. São iniciativas pioneiras, que deram resultado e precisam ser ampliadas. Nosso objetivo agora é levar esse modelo para Brasília e trabalhar para que ele se torne uma política nacional, garantindo mais segurança às mulheres em todo o país”, anunciou.
A vereadora Alana Passos (PL) também defendeu a ampliação da medida e abordou sobre a importância do engajamento coletivo para sua efetivação. “Esse é um trabalho que precisa ser feito em conjunto, para que leis como essa também sejam implementadas no BRT e em todo o sistema de transporte. Não basta criar a norma, é preciso garantir que ela seja cumprida, com fiscalização e participação da sociedade”, disse.
