A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (31), em discussão única, um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios atingidos por fortes chuvas no estado.
A proposta, apresentada inicialmente pelos deputados Guilherme Delaroli, André Corrêa e Bruno Boaretto, teve a coautoria estendida a todos os parlamentares durante a sessão. O texto segue agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Do total aprovado, cada um dos 17 municípios contemplados receberá cerca de R$ 1,7 milhão. Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.
As cidades beneficiadas são: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
Segundo um dos autores da proposta, a medida tem caráter urgente e busca acelerar a recuperação das regiões afetadas. Ele destacou que a economia realizada pela Alerj nos últimos meses possibilitou a destinação dos recursos para atender as cidades impactadas.
O projeto determina que somente poderão receber os valores os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo estadual e publicados em Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.
De acordo com os parlamentares, as chuvas recentes provocaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que exige uma resposta rápida do poder público. A iniciativa tem como objetivo garantir apoio financeiro imediato para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.
